SINDIFISCO-MG ACOMPANHA TRAMITAÇÃO DO PL 597/07
	E repudia atitude de outro sindicato

Conforme decisão da última AGE (22/05), a diretoria vem acompanhando a tramitação na Assembléia Legislativa (ALMG) do Projeto de Lei 597/07, que altera o parágrafo 6º do artigo 12 da Lei 16.190/06, buscando celeridade na sua aprovação. O PL não está na pauta da reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta quarta-feira (6) porque o deputado Lafayette Andrade (PSDB), relator do projeto, está no Rio Grande do Sul. A previsão é de que o PL 597 seja votado até o final deste mês.

Entretanto, há alguns fatos que merecem a reflexão da categoria. É lamentável que colegas da SEF/MG, que pertencem ao outro sindicato (Sinffaz), enviem dezenas de e-mails aos deputados que compõem a Comissão, que está apreciando o PL 597, solicitando, ao contrário do SINDIFISCO-MG, a protelação da votação do projeto. A estratégia deles é ganhar tempo para forçar uma negociação com o governo, mas o que chama atenção é o tom das mensagens. Ao invés de se preocuparem em reivindicar, fazer um movimento paredista como o nosso e assim pressionar o governo, eles elegeram os Auditores Fiscais da Receita Estadual como alvo e inimigos.

Leia alguns desses e-mails

Veja, abaixo, algumas das expressões contidas nas mensagens enviadas.

"Vimos que a receita cresceu enquanto os fiscais estavam parados."; "... Mas se os fiscais estavam em greve há mais de 5 meses, como isto pode acontecer??? Os Gestores Fazendários estavam trabalhando."
Ora, que raciocínio mais simplista. A função da fiscalização é o combate à sonegação; o crescimento da receita é uma conseqüência. A arrecadação aumenta por vários fatores, além combate à sonegação: como crescimento econômico, redução de benefícios fiscais, aumento de preço e alíquotas de ICMS etc. O que é certo, e tanto a SEF quanto os Gestores reconhecem, é que o aumento eventualmente ocorrido durante este período poderia ter sido muito maior se não estivéssemos em movimento salarial.

"O PL não deixa transparecer o tratamento discriminatório que existe na Secretaria da Fazenda em relação aos gestores fazendários (GEFAZ)."
Qual discriminação? As funções são diferentes: enquanto a dos Gestores é administrativa, a dos Auditores é fiscal. A proposta enviada à ALMG não foi reivindicação da nossa categoria, mas foi fruto do movimento dos Auditores Fiscais - no qual, diga-se de passagem, não houve participação nenhuma dos Gestores -, e dos riscos que nós corremos, inclusive com corte de ponto. Apesar disso, os Gestores tiveram o mesmo percentual de reajuste.

"O que se vê, é uma tentativa do SINDIFISCO-MG, de tentar empurrar goela abaixo da ALMG esse Projeto, que privilegia os fiscais, em detrimento dos demais servidores de mesmos nível da SEF..."
O PL 597 foi enviado pelo governo para fim de solucionar o conflito; é ele, portanto, que tem o compromisso de se empenhar para sua aprovação, sob pena do movimento salarial retornar. Qual o privilégio dos Auditores nesse projeto? Nosso salário está defasado em relação aos demais Fiscos Estaduais. E os gestores? Também estão com salários defasados em relação aos funcionários administrativos do nosso Estado e de outros da federação?

Leia, também, mais alguns e-mails que selecionamos entre tantos outros.

"... Os Auditores Fiscais (AFREs) em seu movimento paradesta, legitimo, pleiteavam equiparação salarial aos Auditores de outros estados e da Receita Federal, foram prontamente atendidos pela cúpula da SEF, enquanto, nós, que temos procurado o caminho do diálogo, somos subjugados a situações muitas vezes constrangedoras..."

"... Enquanto os Auditores Fiscais estavam em greve a classe de Gestores trabalhava normalmente e a Receita do Estado cresceu. Não era para ter sido reduzida, pelo menos em alguma coisa? ... A cúpula da SEF é formada por eles e com certeza, graças a competência, empenho e dinamismo mostrada por nossa categoria, estamos sendo boicotados na negociação por um salário digno."

"Enquanto a fiscalização estava em greve, nós continuamos nosso trabalho com toda dedicação, com determinação, atendendo o contribuinte com respeito e seriedade, tudo a bem do serviço público. E nós não somos apenas 'atendentes'. Fazemos parte do Quadro de Fiscalização e Tributação. A Receita do Estado cresceu nesse período grevista. O mérito é nosso."

"Fazer greve fechando postos fiscais só beneficiou o mau contribuinte e enquanto eles faziam greve a receita de Minas Gerais cresceu."

"O Sindifisco detém o controle de praticamente todos os postos de comando, decidindo inclusive sobre carreira e vencimentos dos funcionários dos outros sindicatos. Esses mesmos fiscais cujo corporativo extrapola a normalidade, estiveram paralisados (greve branca), no período de outubro/06 a maio/07, quando a receita experimentou aumento superior ao previsto pela SEF."

"Nosso sindicato, SINFFAZ, está em busca de um canal de negociação com a SEF visando o resgate das atribuições que nos estão sendo tiradas pelas últimas gestões, com ampla influência da classe dos fiscais."

A Diretoria