COMUNICADO DA DIRETORIA
Nº 73/07
18 de maio de 2007

A NÃO RETALIAÇÃO

  Veja a proposta da Administração em relação à anistia das punições

A solução apresentada pela SEF/MG foi a de ter a OS 2F para os Postos Fiscais para este trimestre, retroativa a 01/04/07. A meta para cada fiscal atingir a pontuação do trimestre seria R$ 3,240 mil (valor original de arrecadação). O SINDIFISCO-MG reivindicou veementemente a OS 6H retroativa a 01/04/07, mas a Administração alegou que devido às ações judiciais e representação no Ministério Público, isso não seria possível. A diretoria apresentou várias alternativas para solução do problema, mas, a Administração não concordou em mudar o formato apresentado alegando impedimento legal.

É importante ressaltar que, enquanto na OS 6H a avaliação da chefia seria suficiente para impedir o atingimento do teto da conta reserva (na 6H não há pontuação por resultado de autuação/arrecadação), na OS 2F uma eventual avaliação abaixo de 100% na pontuação-dia pode ser coberta pelos resultados de autuação/arrecadação.

A Diretoria