Governo responde questionamentos do SINDIFISCO-MG sobre a OS 001/2007 e apresenta aditamento à proposta salarial
	Os temas serão tratados na AGE de 25/04

Na reunião de ontem, 23, no gabinete do secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, o SINDIFISCO-MG, mais uma vez, questionou a utilização do instrumento da ordem de serviço para retaliar o movimento reivindicatório. Na oportunidade, a diretoria enfatizou a necessidade da Ordem de Serviço Sufis 001/2007 ser revogada para anular retroativamente os seus efeitos.

Hoje (24), pela manhã, a diretoria do SINDIFISCO-MG foi chamada pelo subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti. No início da reunião, foi apresentada a posição da Secretaria da Fazenda sobre a questão relativa à ordem se serviço. Segundo o subsecretário, a SEF, após ouvir a Advocacia Geral, a Corregedoria e o Ministério Público, concluiu pela impossibilidade de revogação da OS 001/2007.

Em seguida, Pedro Meneguetti informou terem sido identificados mecanismos internos para compensar os efeitos negativos da OS 001/2007 ainda dentro do trimestre atual, e disse que tais mecanismos serão aplicados caso ocorra o encerramento do movimento reivindicatório ao final da AGE de amanhã.

Também foi comunicada pelo subsecretário uma alteração na proposta apresentada ao SINDIFISCO-MG na reunião de ontem, com os secretários da Fazenda e do Planejamento e Gestão. Em síntese, a nova proposta antecipa, para dezembro de 2008, as parcelas que seriam implementadas em janeiro de 2009 e janeiro de 2010.

Ressalte-se que o presidente do SINDIFISCO-MG conversou hoje, três vezes, por telefone, com o secretário Simão Cirineu, tentando buscar melhorias na proposta e este foi enfático ao afirmar que este aditamento representa o último esforço da SEF junto à Seplag e ao governo para resolver o impasse com a Fiscalização.

Segue abaixo, para conhecimento e preparação para a AGE, o ofício através do qual o subsecretário da Receita Estadual formalizou a alteração da proposta. Em consonância com as deliberações do CDA de ontem, 23, a proposta alterada será apresentada na Assembléia de amanhã para deliberação da categoria.

Clique aqui e leia o ofício

A Diretoria