COMUNICADO DA DIRETORIA
Nº 42/07
26 de março de 2007


MUDANÇAS NA OS

  Mais uma tentativa de punir o movimento

Há informações de que, na última reunião entre a alta cúpula da Administração, superintendentes, delegados e chefes de Postos Fiscais foi discutido como punir o movimento da categoria, através de mudança na Resolução GEPI.

Dizem que vão mudar as OS para 4 B, para dificultar o atingimento da GEPI. Se confirmada, a medida segue a mesma linha da tentativa frustrada de OS específica.

Estamos aguardando mais detalhes para tomarmos as medidas políticas e judiciais necessárias.

Este tema já foi alvo de denúncia em nota publicada pelo SINDIFISCO-MG na edição do último domingo (25/03) nos jornais Estado de Minas e Tribuna de Minas (Juiz de Fora).

Secretaria da Fazenda promove arrocho fiscal para tentar coibir movimento dos fiscais

Em campanha salarial desde novembro de 2006, nós, Auditores Fiscais da Receita Estadual, apesar de sermos os principais responsáveis pelo ajuste das finanças do Estado, temos sido tratados com desrespeito por este governo. Contribuímos diretamente para aumentar em 77% a arrecadação de ICMS, tornando Minas Gerais a 2ª maior arrecadação do País, entretanto temos o 18º piso salarial em relação aos outros Estados.

Apesar das tentativas de negociação, o governo adota uma postura de intransigência. Ao invés de resolver o impasse, vai criar normas visando punir o movimento, promovendo o arrocho fiscal. Vão atrelar os salários dos servidores ao número de autuações. Isso é desvio de finalidade, abuso de poder e ilegalidade.

Além disso, com o claro objetivo de repressão ao nosso justo movimento reivindicatório, a SEF/MG, numa atitude arbitrária, decidiu pelo corte de ponto de auditores fiscais, bloqueio do acesso ao site e e-mails do Sindicato, proibição de reuniões de servidores no local de trabalho e até mesmo a exoneração de um chefe de Posto Fiscal que apoiou publicamente nossa campanha salarial.

Como até hoje, não houve negociação, as paralisações e demais atividades do movimento prosseguem em todo o Estado. Em busca de uma solução definitiva para o impasse, o SINDIFISCO-MG reitera publicamente o pedido de audiência com o Governador.

A Diretoria