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COMUNICADO
DA DIRETORIA
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22
de março de 2007
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DESPENCA ARRECADAÇÃO DIRETA DE ICMS NOS POSTOS FISCAIS |
| A queda de arrecadação de combustíveis é de R$ 30 milhões ao mês |
Há notícias de que os superintendentes, alguns delegados e chefes, nas reuniões realizadas para tentar convencer a categoria a aceitar a proposta do governo, têm utilizado argumentos falaciosos e insinuado que o auditor fiscal não interfere na receita. O objetivo está claro: é mais uma tentativa de desmobilizar a categoria e enfraquecer nosso movimento.
A linha adotada
pela Administração é a mesma praticada pelo INDG, ou
seja, busca transformar o auditor fiscal em gerente de banco. O raciocínio
é simples e, ao mesmo tempo, perverso: quando a receita de determinado
segmento aumenta, mesmo havendo sonegação nesse setor, ele não
é fiscalizado. Por outro lado, quando a receita de um determinado segmento
cai, a fiscalização é imediatamente direcionada para
esse setor, ainda que ele não tenha sonegado.
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Evolução
da Receita de ICMS em valores correntes
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MÊS
|
Valor
em
Mil R$ |
Variação
%
Mês/Mês -Anterior |
Valor
em
Mil R$ |
Variação
%
Mês/Mês -Anterior |
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2005
|
2006
|
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Outubro
|
1.264.914
|
(4,1)
|
1.489.919
|
2,2
|
|
Novembro
|
1.294.342
|
2,3
|
1.489.780
|
-0-
|
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Dezembro
|
1.326.498
|
2,4
|
1.501.102
|
0,7
|
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Ano
- 2006
|
Ano
- 2007
|
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|
Janeiro/06
|
1.381.717
|
4,2
|
1.556.193
|
3,6
|
|
Fevereiro/06
|
1.260.997
|
(8,73)
|
1.472.000
|
(-5,4)
|
O que salvou a receita de jan/07 foi o comércio varejista, um dos setores onde há um alto índice de sonegação. Porém, se a compararmos a jan/06, o crescimento desse setor foi de apenas 2,82%, não refletindo nem a variação pela inflação, podendo-se concluir, portanto, que houve queda real, reflexo de nosso movimento. A receita de dez/06 desse setor, já havia caído 2,31% em relação a dez/05, já refletindo o movimento iniciado em novembro.
Na receita de fevereiro, R$ 40 milhões referem-se à autuação antiga que foi quitada. Ou seja, não fosse por isso, a receita de fevereiro teria despencado em função do movimento. Como se vê, o desempenho da receita foi irrisório e não é possível que a Administração continue insistindo na tese de crescimento para tentar desmoralizar o nosso movimento. Os gerentes, portanto, estão dando "um tiro no pé". Se eles acham que a fiscalização não interfere, não estão, indiretamente, demonstrando sua incompetência?
VEJA A FORÇA DO MOVIMENTO TAMBÉM NOS PFS
A arrecadação direta (DAF) dos Postos Fiscais e volante também tem despencado em função do nosso movimento, como pode ser comprovado no quadro abaixo:
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DAFs
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| ANO | Q. Acumulada | Q. Mensal | VALOR TOTAL | MÉD. MENSAL |
| 2005 (12 meses) | 37.316 | 3.110 | 120.018.797,60 | 10.001.566,47 |
| 2006 (9 meses) | 18.011 | 2.001 | 69.805.980,00 | 7.756.220,00 |
| Janeiro/2007 | 370 | 600.000,00 | ||
| Fevereiro/2007 | +/-350 | 600.000,00 | ||
A média mensal de DAFs emitidos caiu significativamente em função do movimento reivindicatório. De 10 milhões mensais em 2005, caiu para 600.000,00 em janeiro e fevereiro de 2007. Ressalte-se que houve, também, movimento (tabelas) no primeiro semestre de 2006, razão pela qual ele não foi usado como parâmetro, pois houve queda também.
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RECEITA
DE DEZEMBRO/2006
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Demonstrativo
da receita de ICMS dezembro em |
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2003
|
2004
|
2005
|
2006
|
|
8,15%
|
26,81%
|
11,12%
|
13,16
|
A seguir, os setores que, em dez/06, registraram as maiores quedas em relação ao mês anterior:
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DEMONSTRATIVO DA REDUÇÃO DE ICMS POR SETOR - MÊS DE DEZEMBRO EM RELAÇÃO A NOVEMBRO/2006 |
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Setor
|
%
de Redução
|
|
Minerais
|
(6,02)
|
|
Cimento
|
(3,04)
|
|
Siderurgia
|
(3,18)
|
|
Combustíveis
|
(2,40)
|
|
Açúcar-de-cana
|
(60,41)
|
|
Medicamentos
|
(0,21)
|
|
Cigarros
|
(0,60)
|
|
Transportes
|
(7,23)
|
|
Comunicações
|
(0,36)
|
|
Agropecuária
-outros
|
(15,61)
|
|
ICMS
Importação
|
(4,42)
|
|
ICMS
ST Antecipada
|
(4,49)
|
|
ICMS
Outras Notificação
|
(9,07)
|
|
ICMS
ST Notificações
|
(53,95)
|
A QUEDA DE ARRECADAÇÃO DE ICMS NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS É DE R$ 30 MILHÕES AO MÊS
Como se vê a maioria dos setores que tiveram quedas sofrem interferência da fiscalização. Para se ter uma idéia das perdas tome-se, como exemplo, o setor de combustível que, em função do movimento, vem deixando de arrecadar algo em torno de R$ 25 a 30 milhões ao mês.
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Queda mensal no setor de combustível |
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11/2006
|
12/2006
|
01/2007
|
|
(2,07%)
|
(2,40%)
|
(0,90%)
|
O Projeto Combustível está com perda acumulada em torno de R$ 30 Mi, somente nos meses de janeiro e fevereiro de 2007. A receita vem acumulando queda desde de novembro em relação ao mês anterior.
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Combustível
- Desempenho do Projeto
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Ano
2006 - Real
|
2006
- Realizado
|
Diferença
|
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|
Setembro
|
322.848.788
|
341.829.675
|
18.980.888
|
105,9%
|
|
Outubro
|
326.868.389
|
341.010.511
|
14.142.122
|
104,3%
|
|
Novembro
|
326.592.849
|
335.645.243
|
9.052.394
|
102,8%
|
|
Dezembro
|
320.384.836
|
323.700.163
|
3.315.327
|
101,0%
|
|
Ano
2007 - Real
|
2007 - Realizado
|
|||
|
Janeiro
|
342.726.179
|
330.367.057
|
(12.359.122)
|
96,4%
|
|
Fevereiro
|
330.283.133
|
311.890.684
|
(18.392.450)
|
94,4%
|
Gráfico
do Desempenho do Projeto Combustível
(em relação
ao mesmo período do ano anterior)
Fonte: Matriz ICMS - SUFIS
Em relação aos setores que apresentaram crescimento, é preciso esclarecer que têm potencial para crescimento muito superior ao registrado durante os meses de movimento. Ou seja, não basta apenas constatar o crescimento, é preciso verificar se ele está dentro do esperável e/ou aceitável.
RECEITA DE JANEIRO/2007
Valor da receita de ICMS (principal) : R$ 1.561.343.864
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DEMONSTRATIVO
DA RECEITA DE ICMS DE
JANEIRO DE 2007 POR SETOR |
||
|
Setor
|
Arrecadação
% |
Evolução
Mês
- Anterior % |
|
Indústria
|
49,68
|
(0,51)
|
|
Comércio
|
22,65
|
21,90
|
|
Serviços
|
27,41
|
(3,54)
|
|
Agropecuária
|
0,21
|
49,27
|
|
Outras
Atividades
|
0,06
|
198,27
|
|
TOTAL
|
100,00
|
3,67%
|
Em janeiro de 2007, a SEF/MG - provavelmente com o objetivo de desmoralizar o nosso movimento - fez questão de anunciar que a receita foi recorde. Pode até ter sido um dos maiores valores correntes, mas em termos de evolução, ou seja, crescimento percentual, não foi um dos maiores. Na verdade, o que salvou a receita foi o comércio varejista, incrementado pelas compras de dezembro (13º salário), que vão refletir na receita de janeiro. Importante lembrar que o comércio varejista é o setor que tem maior índice de sonegação. Como o movimento está fazendo com que o Estado deixe de combater a sonegação, não há como negar que hajam perdas.
Veja a seguir a evolução da receita de janeiro em relação ao mesmo mês do ano anterior:
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EVOLUÇÃO
DA RECEITA DE ICMS 01/2007
EM RELAÇÃO A JANEIRO DO ANO ANTERIOR |
||||
|
2003
|
2004
|
2005
|
2006
|
2007
|
|
20%
|
21%
|
23%
|
11%
|
12%
|
|
EVOLUÇÃO
DA RECEITA DE ICMS 01/2007
EM RELAÇÃO AO MÊS ANTERIOR |
||||
|
2003
|
2004
|
2005
|
2006
|
2007
|
|
(3,6%)
|
7,65%
|
4,40%
|
4,16%
|
3,67%
|
A receita de
ICMS de jan/07 cresceu apenas 3,67% em relação ao mês
anterior (dez/06) e 12% em relação a janeiro do ano anterior.
Foi um dos piores desempenhos registrados nos quatros anos de governo Aécio,
conforme se pode verificar no quadro acima.
A seguir, os setores que apresentaram queda em jan/07:
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DEMONSTRATIVO
DA REDUÇÃO DE ICMS POR
SETOR - MÊS JAN/07 EM RELAÇÃO A DEZ/06 |
|
| Setor | % de Redução |
| Minerais | (20,81) |
| Cimento | (11,57) |
| Siderurgia | (15,57) |
| Veículos/Automotores | (16,98) |
| Combustíveis | (0,90) |
| Aves | (2,81) |
| Leites e Derivados | (13,39) |
| Energia Elétrica | (6,12) |
| Indústria -outros | (8,58) |
| ICMS ST Antecipada | (5,29) |
| ICMS ST - Entradas | (10,95 |
| ICMS outros - Débitos Extemporâneos | (67,43) |
Fazer análise da receita não á uma tarefa simples. É necessário considerar vários fatores, verificando, por exemplo, se não há trabalho antigo que foi quitado no mês em análise. Daí a necessidade de fatiar a receita (setor/tempo) crescimento econômico por setor - PIB (faturamento, aumento de vendas tributadas, etc), aumento de preço, inflação, beneficio fiscais, carga tributário ( aumento ou diminuição). Não dá para querer simplificar o raciocínio na tentativa de fazer crer que o trabalho fiscal não interfere na composição da receita. Todos os dados apresentados anteriormente comprovam essa interferência e, portanto, é inútil tentar provar o contrário, como vem fazendo a SEF/MG.
| Como se vê, superintendentes, delegados e chefes, antes de se prestarem ao papel de repetir o discurso da Administração como se fosse verdade, deveriam, pelo menos, se dar ao trabalho de consultar os dados disponíveis no site da Receita, poupando aos outros e a si mesmos do constrangimento da desinformação. |
A Diretoria