No Informe nº 86, enviado à categoria hoje pela manhã, publicamos o e-mail do secretário-adjunto de Fazenda, Leonardo Colombini Lima, encaminhado a todos os dirigentes das unidades que compõem a SEF/MG. No documento, o secretário solicita aos dirigentes que informem à SRH os nomes dos servidores que participaram do ato público promovido pelo SINDIFISCO-MG na última terça, 13. Segundo informações recebidas hoje pelo Sindicato, alguns dirigentes estão atendendo prontamente a essa solicitação.

Nesse cenário de caça às bruxas, não sabemos quem é pior: se quem pede ou quem entrega "de bandeja" o colega. Ora, sabemos que os que ocupam cargos comissionados legislam em causa própria. Além de terem os maiores salários - em alguns casos ganha-se três vezes mais do que um auditor fiscal no início de carreira - foram beneficiados com um dos maiores percentuais de reajuste. Como se fosse pouco, agora querem abocanhar a conta reserva, um desejo histórico desses comissionados.

A prosseguir nesse ritmo, o Fisco caminha para uma situação parecida com a da Polícia Militar, ou seja, cria-se uma distância enorme entre o cargo efetivo e os gerentes. Ora, o que nós precisamos é valorizar o cargo efetivo. Em nenhuma carreira forte há essa distância, esse fosso!!!

Em relação ao e-mail do secretário-adjunto, o momento permite identificar e definir posições: ou se está do lado da categoria na luta pela construção de um Fisco Forte e autônomo, ou se está ao lado do governo e, portanto, a serviço do poder econômico, do desmantelamento do Fisco (benefício fiscal, estrutura, qüinqüênio, fim da nossa política salarial e tantas outras coisas) e do Marketing.

Quanto à postura de alguns comissionados, questionamos: o que mudou desde o início do movimento, em novembro de 2006, até hoje? Como entender e justificar a atitude de comissionados que estão entregando de bandeja os colegas? Simples apego ao cargo e a vontade de servir ao Rei? Ou o motivo seria a diferença de salário que, em alguns casos, chega ao valor do início de carreira?

A publicação da Tabela dos cargos comissionados proporcionou a alguns superintendentes reajuste de 32% (levando-se em consideração as duas tabelas: a do cargo comissionado e a do cargo efetivo), enquanto o piso teve 10% de reajuste.

Alguns argumentos utilizados pelos comissionados para justificar sua postura diante do movimento vão do simplismo ao cinismo. Vamos a eles:

1 - O chefe tem quem ganhar mais!!
2 - O ônus maior do movimento recai sobre o comissionado.
3 - Quem faz movimento tem que arcar com o ônus.
4 - O Sindicato está colocando o fiscal contra o chefe.

Em primeiro lugar, não é função do cargo de recrutamento restrito resolver problema salarial de funcionário nem, tampouco, servir de moeda de troca para ser usada pelo governo para atender aos interesses políticos e econômicos de determinados setores. Cargo comissionado de recrutamento restrito é conquista da sociedade para garantir autonomia de atividades estratégicas e a continuidade dos serviços públicos. E, não, para ser usada como "chicote" para reprimir os que lutam contra injustiças e desvios de finalidade patrocinados por um Estado a serviço do poder econômico.

Todos, aqui, fizemos concurso para sermos fiscais e não chefes. Os que hoje ocupam cargos de chefia pertencem à categoria fiscal. Ou seriam camaleões, que mudam de cor de acordo com a situação? Em 1985, quando ingressou a turma do Masp 288...., a maioria dos chefes ganhava menos do que o fiscal da Pasta e, nem por isso, faltavam chefes.

Com relação à afirmação de que quem faz movimento tem que arcar com o ônus, isso é outro equivoco. Até parece que esses colegas não pertencem à categoria fiscal. Afinal, se a luta é por salário digno e pelo fortalecimento do Fisco, eles vão ficar fora ou contra essa luta? Não sentem necessidade de sua participação? Vão ficar do lado do poder econômico e do governo e reprimir o movimento?

Nenhum argumento é aceitável na tentativa de justificar o apoio de alguns dirigentes ao governo. Entender que os cargos são transitórios, mas que a profissão de fiscal é para sempre, deveria ser motivo suficiente para unir fiscais e comissionados na luta pela valorização da carreira.

A Diretoria