| COMUNICADO
DA DIRETORIA |
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14
de fevereiro de 2007
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DADOS COMPROVAM O QUE A SEF INSISTE EM NEGAR: |
| Fiscalização interfere na receita com impacto financeiro evidente |
Na última reunião do SINDIFISCO-MG com colegas que hoje estão exercendo cargo na cúpula da SEF/MG (17.01), uma superintendente afirmou que a receita de ICMS de dezembro/2006 não caiu e que a previsão para janeiro/2007 era de recorde de arrecadação. Ora, todos nós sabemos que o crescimento ou a queda da receita dependem de vários fatores, sendo um dos mais importantes o trabalho fiscal no combate à sonegação, com controle rígido sobre a administração tributária.
A evolução da receita está, ainda, atrelada ao aumento de carga tributária, crescimento econômico, aumento de preço, desonerações e/ou benefícios fiscais e, em última instância, à análise do ciclo econômico. Considerando-se apenas o fator trabalho fiscal, é fato inegável que a arrecadação do Estado vem caindo significativamente desde a retomada de nosso movimento reivindicatório, ou, pelo menos, que está deixando de crescer quanto poderia.
Em novembro de 2006, a receita (ICMS Principal) de Minas Gerais - R$ 1,490 bilhão -não apontou crescimento em relação ao mês anterior (out/2006), além de despontar como o pior desempenho registrado desde 1999, com uma variação negativa. O desempenho foi ainda pior em relação ao ICMS total (ICMS principal + juros e multas) que apresentou queda de 0,12% no período.
No quadro abaixo é possível perceber que os setores que apresentaram variação negativa em novembro de 2006 são, justamente, aqueles em que a fiscalização tem influência direta: combustíveis, bebidas, medicamentos, cigarros, importação, ST, notificações etc.
SETORES QUE, EM NOVEMBRO DE 2006, REGISTRARAM QUEDA EM RELAÇÃO AO MÊS ANTERIOR
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SETORES
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QUEDA
(%)
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| Combustíveis e Lubrificantes |
-2,07
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| Cimento |
-6,92
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| Gado/Carne Bovina |
-1,74
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| Aves |
-19,11
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| Açúcar de Cana |
-31,76
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| Bebidas |
-4,12
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| Medicamentos |
-0,54
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| Cigarros |
-4,09
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| Energia Elétrica |
-4,85
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| Agropecuária |
-0,83
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| Comércio/Outras |
-1,43
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| ICMS - Importação |
-6,48
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| ICMS - ST Entradas |
-3,72
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| ICMS - Outras Notificações |
-20,98
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| ICMS - ST Notificações |
-11,21
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Dezembro/2006
O impacto financeiro do movimento também é visível no desempenho da receita em dezembro de 2006: apenas R$ 1,501 bilhão. Ou seja, em relação ao mês anterior (nov/2006), a receita de dezembro cresceu apenas 0,8%, um percentual irrisório. Os setores que apresentaram queda mais expressiva foram:
| SETORES | QUEDA (%) |
| Combustíveis e Lubrificantes |
-
2,40
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| Cimento |
-
3,04
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| Siderurgia |
-
3,18
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| Café |
-24,77
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| Açúcar-de-Cana |
-60,41
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| Transportes |
-7,23
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| Medicamentos |
-0,21
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| Cigarros |
-0,60
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| Comunicação |
-0,36
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| Agropecuária |
-15,61
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| ICMS - Importação |
-4,42
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| ICMS - ST Antecipada |
-4,94
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| ICMS - Outras Notificações |
-9,07
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| ICMS - ST Notificações |
-53,95
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O SINDIFISCO-MG lamenta a queda da arrecadação, mas lembra que, frente ao descaso do governo, foi a única forma encontrada para pressionar pela solução do impasse na busca pela valorização profissional da categoria. |
A Diretoria