| COMUNICADO
DA DIRETORIA |
| |
|
29
de janeiro de 2007
|
 |
MAIS MENTIRAS DO GOVERNO |
| Governo não cumpre promessa de retroagir tabela de comissionado a 01/01/07 | |
 Clique
aqui e veja as leis |
| COMUNICADO
DA DIRETORIA |
| |
|
29
de janeiro de 2007
|
|
MAIS MENTIRAS DO GOVERNO |
| Governo não cumpre promessa de retroagir tabela de comissionado a 01/01/07 | |
| Clique
aqui e veja as leis |
O governo do Estado, tentando persuadir os ocupantes de cargos comissionados, prometeu um reajuste médio de 15% na tabela de Cargos Comissionados, e acenou com o direito do ocupante destes cargos de fazer opção pela Função Gratificada (utilizada como artifício para dar o tombo no apostilado) de 30% sobre a remuneração do cargo comissionado, que hoje é de 20%. Além disso, anunciou que tanto o reajuste das tabelas quanto a alteração no percentual da função gratificada iriam vigorar em 01/01/2007.
|
Resultado: 1ª MENTIRA - A Lei Delegada 176/07, que trata do reajuste da tabela da SEF, terá sua vigência a partir de fevereiro/07, representando prejuízo no contracheque de todos os comissionados e apostilados; 2ª MENTIRA - O artigo 27 da Lei 174/07 prevê 30% de função gratificada, porém a sua base de cálculo é o VENCIMENTO e não a remuneração, conforme prevê o art. 2o, inciso II da Lei 14.683/03. Isto representa, na prática, a anulação dos efeitos benéficos da anunciada elevação do percentual de 20% para 30%. Cabe
aqui uma reflexão dos colegas pertencentes à alta Administração
da SEF, capitaneados pelo Pedro Menegueti e pelo Gilberto da Silva Ramos:
ainda dá para acreditar neste Governo? Faz sentido, num processo
em que devemos, todos, defender a nossa categoria, dar "um tempinho"
para o Secretário? Há justificativa para, sem existir nada
de concreto a título de contraproposta, optar pela ação
de repressão aos seus colegas que estão lutando por uma
causa justa? |
A Diretoria