COMUNICADO DA DIRETORIA	Nº 09/07
24 de janeiro de 2007

	O QUE ESTÁ POR TRÁS DO PRAZO DE 60 DIAS PEDIDO PELO GOVERNO
	Diminuição das despesas correntes (folha de pagamento) para sobrar dinheiro para investimentos

Ao pedir à categoria um prazo de 60 dias para iniciar a discussão da reivindicação salarial da categoria, o governo, então representado pelo secretário Simão Cirineu, agiu com motivações bastante específicas. A primeira delas, ganhar tempo até o fim do recesso parlamentar para forçar a Assembléia Legislativa do Estado a aprovar o Projeto de Lei da Política Remuneratória (PL nº 3669/2006), que já estava tramitando na ALMG e foi suspenso por pressão do funcionalismo.

O SINDIFISCO-MG já fez uma ampla análise do Projeto e chegou a produzir um informativo todo dedicado ao tema - Informativo Nº 72, Especial Política Remuneratória, de 30 de novembro de 2006. Como vimos denunciando desde o ano passado, esse projeto visa colocar uma trava no crescimento das despesas correntes do Estado, sobretudo com a folha de pagamento do funcionalismo, de forma que possa sobrar bastante dinheiro para ser investido em obras faraônicas e eleitoreiras, além de outras despesas de capital.

A suspeita se confirmou na reunião da diretoria do Sindicato com o novo secretário de Fazenda, Simão Cirineu, que, nas entrelinhas, deixou escapar o objetivo do governo. Antes disso, em reunião na Seplag no ano passado, a subsecretária à época Fádua Bayão referiu-se à questão da seguinte forma: "Essa Lei vai evitar que as categorias que gritam mais levem e, as outras, não". Logo, se aprovada, a Lei da Política Remuneratória será utilizada pelo governo para tentar evitar a concessão de reajustes e outros benefícios para as categorias mais organizadas e que estão lutando por recomposição salarial, como é o caso do Fisco.

Vamos todos, portanto, e em coro, dizer NÃO ao prazo de 60 dias pedido pelo governo.

A Diretoria