COMUNICADO DA DIRETORIA

COMUNICADO DA DIRETORIA

Nº 06/07

18 de janeiro de 2007

	DIRETORIA SE REÚNE COM CÚPULA DA SEF/MG
	E repudia veementemente a tentativa de repressão ao movimento

No final da tarde de ontem (17), a diretoria do SINDIFISCO-MG se reuniu com o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, e com os superintendentes Gilberto Silva Ramos, da Sufis, Soraya Naffah Ferrreira, da Saif, Antônio Eduardo Leite Junior, da Sutri, e Gladstone Almeida Bartolozzi, da SRF-I.

O subsecretário iniciou a reunião dizendo que havia solicitado a presença da diretoria do Sindicato para comunicar os assuntos discutidos na reunião com os superintendentes, delegados fiscais e chefes dos Postos Fiscais, realizada na manhã de ontem (17.01), a fim de evitar entendimentos errôneos sobre o que foi tratado.

Pedro Meneguetti informou que a reunião girou em torno do pedido de prazo de 60 dias efetuado pelo governador Aécio Neves, para discutir as propostas para solução do problema salarial da categoria. Afirmou que, pessoalmente, acredita que o secretário Simão Cirineu se empenhará junto ao governo em dar uma solução para a categoria, não sabendo precisar qual seria. O subsecretário disse que estão construindo uma política salarial consistente e que acredita que, até o final do governo Aécio, poderemos atingir os valores salariais reivindicados pelo SINDIFISCO-MG.

Afirmou, ainda, considerar justo o movimento reivindicatório, mas observou que entende ser necessário que os delegados e chefes de Postos Fiscais tomem uma posição enquanto gerentes da SEF. Disse que não pediu para reverterem o movimento em curso, mas que cada um, junto com seu superintendente regional, se posicionasse em relação ao movimento.

A diretoria do SINDIFISCO-MG foi informada de que a alteração do Decreto do ponto-GEPI está pronta, que esta alteração praticamente promove o retorno ao modelo original de correção do ponto, e que há expectativa de que o secretário consiga a assinatura do Decreto antes do prazo de 60 dias solicitado pelo governo.

Questionado para que confirmasse a ameaça da Administração da SEF/MG de fechar cada Posto Fiscal cujo chefe entregue o cargo para não reprimir o movimento, o subsecretário Pedro Meneguetti respondeu que não houve ameaça, mas, tão somente, a ponderação de que, como a categoria já assumiu formalmente o compromisso de não ocupar tais cargos, o fechamento da unidade pode ser a solução, caso não seja possível deslocar inspetores e outros comissionados para suprir a gerência em todos os Postos Fiscais onde isso venha a ocorrer.

A diretoria repudiou veementemente a tentativa de repressão ao nosso movimento, uma vez que esse governo há quatro anos conhece nossa realidade e que o prazo solicitado atenta contra uma categoria que vem sendo usada e desprezada sistematicamente. Reiterou a disposição de luta da categoria para reconquista de suas perdas e se posicionou contrária à atitude da Administração da SEF/MG. Informou que as ameaças veladas ao movimento serão devidamente respondidas pela categoria, que intensificará sua luta utilizando, doravante e simultaneamente, de todas as armas disponíveis para atingir seus objetivos.

A diretoria ressaltou, ainda, a insatisfação da base da categoria tanto com o seu salário, como com os colegas que participam da cúpula da SEF/MG. Lembrou aos presentes que em quatro anos de governo Aécio, depois de tanta dedicação, a categoria não acredita em mais nenhuma promessa de solução de gabinete, sem luta.

Questionada pela diretoria do SINDIFISCO-MG sobre a repressão via corte salarial, a Administração, após reconhecer a controvérsia legal sobre o corte do ponto no caso em que o servidor paralisa suas atividades, mas, comparece à repartição, afirmou sua disposição de construir instrumento legal para possibilitar às chefias retratar, através dos pontos-GEPI relativos ao dia de paralisação, o não-trabalho ou a não-produção.

Não resta dúvida de que a reunião da Subsecretaria da Receita Estadual com os delegados e chefes de Postos Fiscais tinha, como grande objetivo, cooptá-los para a adoção de uma posição favorável aos interesses de um governo passageiro e, portanto, contrária aos interesses de uma categoria fiscal permanente.

Quanto à expectativa da Administração, de construção de uma política salarial consistente, convém lembrar que o mesmo discurso já havia sido feito em 2004 e que, se o plus não tivesse sido implantado à época, hoje não estaríamos enfrentando uma nova negociação com a Administração, pois o nosso salário já estaria no patamar reivindicado. O plus foi implantado com o argumento de que resolveria a nossa defasagem salarial e, tanto não resolveu, que estamos aqui novamente.

Mesmo que o Decreto da alteração do ponto-GEPI já estivesse assinado hoje, isto não representaria uma concessão do governo, porque incidiria sobre uma base de 4.000 pontos e não sobre a base reivindicada pela categoria, de 10.000 pontos.

Sobre a ameaça velada de fechamento de Postos Fiscais e deslocamento dos servidores para as delegacias, fica claro que é uma simples ameaça, sem lastro lógico, para ser levada a efeito na medida em que as delegacias também teriam que ser fechadas com a saída dos delegados que entregarem seus cargos para não reprimir o movimento. Além disso, todos os Postos de Fiscalização são reconhecidamente estratégicos para o controle fiscal (se assim não fosse eles já estariam fechados). Por fim, não haveria estrutura física e gerencial para as delegacias absorverem e administrarem um contingente de 580 fiscais oriundos dos postos.

Quanto aos efeitos da repressão via salário, é ônus da Administração criar novos mecanismos legais para tentar reagir à nossa estratégia de paralisar dentro das unidades. Enquanto o COMBATE JURÍDICO cabível a tais mecanismos estiver sendo levado à frente pelo SINDIFISCO-MG, a categoria fiscal estará disposta a pagar o preço (R$ 66,66 por dia de paralisação) para se manter de cabeça erguida e não recuar nesta estratégia. A eventual atitude negativa das chefias imediatas servirá de lenha para a fogueira do nosso JUSTO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO. Além disto, como a GEPI tem apuração trimestral, é certo que esta questão deverá ser objeto de negociação para o encerramento do movimento.

Não há motivos para alterar o calendário e as ações já programadas para o movimento. O governo não precisa de tempo para analisar nossas reivindicações; ele precisa, isto sim, é de se ver obrigado a analisar de imediato o nosso pleito. A diretoria do SINDIFISCO-MG já esteve em 2004 com o governador pleiteando basicamente as mesmas coisas (piso, subteto e política salarial). Conquistas duradouras são sempre fruto de luta, e a categoria fiscal mineira irá intensificar suas atividades na linha de incomodar com risco mínimo.

Não nos curvaremos a mais essa tentativa de intimidação, e conclamamos a categoria a agir da mesma forma que a cúpula da SEF/MG, promovendo reunião do grupo fiscal com a chefia imediata, para lembrá-los de que a luta é de todos, de que o cargo comissionado e o governo são passageiros, mas, que a categoria é permanente e que de sua dignidade profissional dependerá o futuro dos nossos familiares e dependentes.

Colegas, só a nossa união poderá nos levar a obter nosso reconhecimento e conquistar o respeito e a dignidade perdidas. Assim, convocamos os representantes das unidades e voluntários do movimento para participar da próxima reunião do Comando Estadual de Mobilização, no dia 23 de janeiro, às 14h, na sede do SINDIFISCO-MG, para traçarmos nossas estratégias para o movimento e mostrar ao governo que não temos medo e estamos dispostos a lutar até o fim.