“Era Fuad” – uma herança para ser esquecida

Hoje é o último dia útil do primeiro mandato do governo Aécio e da “Era Fuad”, data que nos leva a uma importante reflexão. A Fiscalização mineira, uma das principais responsáveis pela melhoria das contas do Estado e que, durante todo esse período, continuou trabalhando duro para atender ao chamado do governador e elevar a receita, não tem nada a comemorar.

Apesar de darmos nossa contribuição efetiva para o crescimento de Minas – variação positiva da receita de 68% para uma inflação de 27%, elevação da arrecadação do 3o para o 2o lugar no ranking nacional – hoje precisamos lutar pelo reconhecimento do nosso trabalho e pela valorização profissional, já que o governo parece simplesmente ignorar nossa importância e tudo o que temos feito pelo Estado. Não por acaso, os sentimentos que hoje predominam entre a categoria são os de traição, raiva, revolta e indignação.

A “Era Fuad” foi terrível para a Fiscalização. Acumulamos perdas de direitos das mais violentas, começando com a reestruturação da Fazenda – que foi essa bagunça –, desarticulando as unidades, retirando a fiscalização ostensiva de grandes municípios, enfraquecendo o Fisco, procurando substituir a nossa atividade por mão-de-obra mais barata. Junto com ela veio o Decreto de Contingenciamento que significou a morte da nossa política salarial conquistada em 2000.

Depois, veio a Reforma Administrativa de 2003, essa, sim, uma das violentas (EC 57/2003 e várias outras normas legais e infralegais), quebrando a estabilidade, paridade e direitos adquiridos, fim da apostila e/ou transformação em vantagem pessoal, fim e/ou redução de adicionais por tempo de serviços e um piso ridículo (18o). Paralelamente, houve a regulamentação da Reforma da Previdência, que aumentou a contribuição previdenciária para o pessoal da ativa e a instituiu para os inativos, além de instituir o subteto, que facilitou a tarefa do governador de construir para si uma imagem de administrador austero, fazendo média com a sociedade ao reduzir o próprio salário de R$ 19 mil para R$ 10,5 mil e congelando o salário dos servidores. É certo que conseguimos evitar mais perdas e tivemos alguns avanços, mas, isso foi fruto de nossa resistência e luta e não do reconhecimento do governo.

A Fiscalização foi “empurrada com a barriga” pela Administração e a mais recente demonstração nesse sentido foi a iniciativa de instituir uma comissão de delegados e superintendentes encarregada de buscar uma solução para o problema salarial da categoria e, então, sugerir uma contraproposta às nossas reivindicações. Como o Sindicato já havia anunciado, a decisão não passou de mais uma embromação da SEF/MG para tentar enfraquecer o nosso movimento. Felizmente, a categoria, cansada desses mecanismos, não se deixou enganar e, ao invés de esmorecer, intensificou o movimento, consciente de que o que vai resolver o nosso problema é a nossa luta.

Enfim, é essa a triste herança da ‘Era Fuad’: uma classe vilipendiada, desmotivada e insatisfeita. Mas, apesar de tudo, temos certeza de que, com a nossa luta, iremos reverter esse quadro, porque este movimento está recuperando a nossa auto-estima, mostrando que o Fisco tem valor. Vamos continuar lutando por um Fisco forte e buscar uma outra SEF/MG, sem subserviência, com autonomia e salários dignos. Do futuro secretário, esperamos que venha com esse espírito de construir com a categoria uma outra SEF. A mesma expectativa dirigimos aos colegas superintendentes, delegados e, até mesmo, os da alta cúpula. Que eles entrem conosco nessa empreitada para que, juntos, possamos construir um Fisco forte e autônomo, como a sociedade merece. Nós, já estamos fazendo a nossa parte.

A Diretoria