O PESADELO DE DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS
     Estado ingressa com ações de cobrança judicial

Dirigir veículo oficial cada vez mais se torna um pesadelo para os auditores fiscais, que dependem de transporte para cumprimento de OS. Além do perigo a que estão expostos diariamente – péssima conservação das estradas e dos veículos –, mais um absurdo: em caso de acidentes, a cobrança judicial dos servidores das despesas. O Estado não faz seguro de sua frota e, portanto, é ele quem deve arcar com esses custos.

O SINDIFISCO-MG vem reivindicando uma solução para essa questão há muito tempo. Entretanto, a situação está se agravando. O Estado ingressa com “ação de cobrança por danos decorrentes de acidentes com veículos oficiais da Fazenda”. Muitas ações já foram julgadas em 1ª Instância, outras em 2ª Instância e uma pelo Tribunal de Justiça. Todas as decisões têm sido favoráveis ao Estado. Baseando-se nas provas dos autos, o Judiciário vem julgando procedentes as ações, por culpa exclusiva do réu pelo acidente, condenando-o ao pagamento da indenização ao Estado de Minas Gerais pelos danos causados ao veículo.

Um dos casos mais dramáticos ocorreu no ano passado no Triângulo Mineiro. No exercício de seu trabalho, dirigindo veículo da Fazenda, um colega fiscal teve um acidente grave, que pode ter sido provocado pelos pneus coreanos. O Inmetro está realizando o laudo que confirmará a causa do acidente. Além de suportar um longo e difícil período de convalescença, temos notícia de que o Estado já teria iniciado o procedimento de cobrança ao fiscal, suspenso temporariamente, enquanto se aguarda a conclusão do laudo do Inmetro.

A Diretoria