Arrecadação de ICMS em abril tem o pior desempenho no governo Aécio
     Parte dessa queda é resultado do movimento pela Recomposição Já

Quando realizamos um movimento, pretendemos alcançar vários objetivos. Um deles é a organização da categoria, o que, por si só, já representa uma vitória. Outro é denunciar o descaso com que vem sendo tratado um setor estratégico, além de ressaltar a nossa importância. Se o governo do Estado tivesse uma política séria de reajuste de vencimentos, não precisaríamos gastar tanta energia para provar isso. Bastaria realizarmos nosso trabalho e os resultados, então, falariam por si.

No pior desempenho no governo Aécio Neves (2003-2006), a receita de ICMS (sem juros e multa), principal tributo do Estado, cresceu, em abril de 2006, apenas 1,9% em relação a março, sendo que, no mesmo período de 2005, o crescimento foi de 6,28%. Se comparado com abril do ano passado, o ICMS cresceu 7,8%, o que fez com que a variação do primeiro quadrimestre de 2006 em relação ao ano anterior ficasse em 10,75%, também o menor desse governo. A variação de 2005/2004 foi de 21,34% e a de 2004/2003, 12,59%. Em abril, foi a primeira vez que a receita de ICMS ficou abaixo da orçada, totalizando R$1,297 bilhões.

A queda da receita de ICMS ocorre por vários fatores, tais como a redução na atividade econômica e da carga tributária, aumento das renúncias tributárias (benefícios fiscais), deflação (redução de preço) e outros. Como não ocorreu nenhum destes casos, uma vez que os benefícios fiscais concedidos no final de 2005 tiveram efeitos em março de 2006, um dos motivos evidentes é o movimento, realizado pelos fiscais da Receita Estadual durante o mês de abril de 2006, de paralisação de quase todos os projetos fiscais. Isto está visível nas rubricas onde há resultado direto da fiscalização, como por exemplo ICMS/ST, Notificação e outros. Há estudos que confirmam a redução na arrecadação direta de mais de R$ 100 milhões, isso sem contar os efeitos indiretos que virão posteriormente.

A receita de ICMS de maio de 2006 também repete o desempenho ruim do mês de abril. A previsão do SINDIFISCO-MG é de crescimento de apenas 3,01% em relação ao mês de abril. Se comparado com o mesmo mês do ano anterior o crescimento, em termos nominais, é só de 6,83%. Em 2005, este desempenho foi de 24,78%, e em 2004, de 13,95%. Os motivos da queda são os mesmos verificados em abril, inclusive com reflexos do movimento do Fisco.

Contribui para reforçar nosso argumento o fato de que os setores âncora de arrecadação de ICMS – combustíveis, energia elétrica e comunicação –, onde o índice de sonegação é baixo, mantiveram, em abril de 2006, crescimento acima da média. O setor de combustíveis cresceu 9,68% e o de energia elétrica, 11,22%, ou seja; não fosse pelo fato de representarem quase 50% da receita total, a queda da receita seria ainda maior.

Como legítimo representante da categoria fiscal, o SINDIFISCO-MG lamenta a queda na arrecadação, mas defende que o movimento realizado apresentou-se como única opção de luta, após terem se esgotado as tentativas de negociação com o governo para reaver nossos direitos. A Administração Tributária, considerada núcleo estratégico do Estado, não pode ser tratada com descaso pelo governo. A todo momento, lutamos contra a interferência dos poderes econômico e político, pela autonomia da carreira, valorização dos servidores e salários compatíveis às funções exercidas.

TABELA 1
Evolução da Receita de ICMS – 2005/2006*
Valores Correntes

TABELA 2
Variação da Receita de ICMS – Mês/Ano anterior
Valores Correntes

TABELA 3
Demonstrativo da Redução de ICMS por Setor
Mês de abril em relação a março/2006

GRÁFICO 1

GRÁFICO 2

Elaboração Gráficos: SINDIFISCO-MG

A Diretoria