NEGOCIAÇÃO SIM, DESRESPEITO NÃO!

Como legítima representante da classe fiscal do Estado de Minas Gerais, a diretoria do SINDIFISCO-MG tem conduzido a negociação da implantação das Tabelas de Vencimentos e de Posicionamento para AFRE de maneira franca e honesta. Sempre levamos as justas reivindicações da nossa categoria ao governo, numa busca incansável de entendimento, visando concluir o processo de forma ágil para que a normalidade se restabeleça. O que leva uma categoria ao enfrentamento (paralisações, greve etc.) é a intransigência do próprio governo ao não atender as verdadeiras reivindicações da categoria fiscal.

Nestes termos, não podemos admitir que certas colocações fiquem sem resposta. No OF.SEF.GAB.SEC.N° 505/06, de 20 de abril de 2006, o secretário de Estado de Fazenda, Fuad Noman, afirma que a adoção das diretrizes da Assembléia Geral do dia 11/04/06 contidas na proposta apresentada pelo SINDIFISCO-MG implicaria num impacto em torno de 500% do previsto na proposta enviada à Seplag.

Ao utilizar esse argumento, aparentemente, o governo quer passar uma imagem que a proposta da categoria é desmedida, ou, por outro lado, que sua proposta é muito ruim, ficando aquém dos anseios da classe fiscal. Na verdade, não é nem uma coisa nem outra. O processo de negociação das tabelas teve início com a proposta defendida pela Administração de impacto zero; e a atual, apesar de estar longe dos anseios da categoria, vem de certo modo amenizar a enorme defasagem salarial existente. Entretanto, alertamos que ainda deixa a desejar pelos problemas de posicionamento, que comprometem a perspectiva de uma carreira plena para o AFRE.

A última proposta governamental prevê um impacto de apenas 14%, enquanto que a proposta da categoria é de uma recomposição linear imediata na ordem de 23%, referente à perda inflacionária ocorrida no período do atual governo (2003 a 2005). Num segundo momento, propomos um reajuste de aproximadamente 37%, para ser incorporado num período futuro, retirando o salário do Fisco mineiro da situação aviltante e vergonhosa que se encontra, posicionando-o dentre os estados que possuem arrecadação tributária similar à de Minas Gerais.

Estes pressupostos básicos das nossas reivindicações são mais do que legítimos, pois, a título de exemplo, o déficit zero em Minas Gerais se deu sobretudo pelo esforço do trabalho fiscal, que contribui diretamente para o crescimento da receita estadual. Em contrapartida, só amargamos perdas de direitos, tais como corte da política salarial, que nos tirou 70% da GEPI, redução e fim do qüinqüênio, quebra da estabilidade e outras.

Neste contexto, é oportuno repetir as premissas aprovadas na AGE de 11/04/06, pontuando resumidamente o porquê de cada uma delas, mostrando que não são proposições inviáveis e que, na verdade, o que falta é vontade política.

Piso salarial: R$ 7.500,00 Compatível com o piso salarial do mercado, vide os recentes editais de concursos dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Variação entre o teto e o piso salariais: 60% Índice inferior ao existente entre as carreiras de AFTE e FTE (Lei 6762/75) e bem inferior à própria proposta do governo, que gira em torno de 79%.

Percentual de incorporação GEPI: 90% Acordo firmado com a Administração que não está sendo cumprido, nos termos das propostas encaminhadas.

Estrutura da carreira: 3 níveis Nos termos da proposta apresentada pelo governo.

Tempo para o novato percorrer toda a carreira (com avaliações de desempenho satisfatórias): 25 anos Tempo similar a de outras carreiras do Fisco.

Progressões não publicadas: deverão ser consideradas para fins de enquadramento Direito não reconhecido, que interferir no enquadramento.

Critério de enquadramento: vencimento atualizado + tempo F2/F3 Critérios utilizados no próprio posicionamento da Lei 15.464/05, descumpridos na proposta do governo.

Posição de enquadramento: invertido, a partir do último grau do terceiro nível Solução para se buscar um posicionamento compatível com os servidores que estão prestes a aposentar.

Tabela de Vencimentos para os cargos comissionados: contemplar Deixa de fora parte da categoria, os comissionados e apostilados.

Distribuição do reajuste: linear Critério sempre utilizado pela Secretaria de Fazenda.

Como se percebe, as premissas levadas à mesa de negociação não foram fruto de algo impensado ou de questões inexeqüíveis, como pode sugerir a afirmação do secretário. A categoria fiscal sempre esteve concisa de suas responsabilidades e, num momento tão importante, não agiria de outra forma. Desta forma, queremos o que é justo e condizente com a importância das nossas atribuições.

As propostas de vencimentos e de posicionamento apresentada pelo SINDIFISCO-MG, devem ser analisadas, levando-se em conta os números absolutos, expressos em valores reais, pois assim temos o entendimento exato da dimensão deste investimento. Portanto, o impacto mensal imediato que estamos reivindicando acima está na ordem de R$ 3,4 milhões, ou seja, o equivalente à importância autuada pela fiscalização do Trânsito de Mercadorias e recolhida diretamente ao Tesouro, representando algo em torno de 70% do impacto previsto da proposta enviada pelo governo e não 500% como insinua.

A Diretoria