REUNIÃO COM A SEPLAG E SEF
	Diretoria informa que a posição a ser encaminhada será a decidida pela categoria em Assembléia Geral

A diretoria do SINDIFISCO-MG se reuniu, hoje (27), com a Administração da SEF e da Seplag, para discutir as Tabelas de Vencimento e Posicionamento da Fiscalização. Também estiveram presentes as demais entidades de servidores da SEF. No início da reunião, o presidente Lindolfo Fernandes de Castro perguntou à subsecretária Fádua Bayão se o governo estadual irá remeter o projeto de lei de tabelas para a ALMG mesmo que não haja acordo com a categoria. A subsecretária afirmou que o governo só enviará o projeto se houver acordo com as três categorias.

Durante a reunião o presidente do SINDIFISCO-MG observou que o papel da diretoria é o de procurar melhorar e detalhar ao máximo a contraproposta do governo, de tal forma que a categoria fiscal possa, de forma soberana, decidir na AGE de 30/03 sua posição diante da proposta. Ao falar sobre a carreira, lembrou ao governo todos os pontos pendentes desde as discussões em torno do então PL 1346/2003, transformado na Lei 15.464/2005. Sobre as tabelas de vencimento e de posicionamento, Lindolfo Fernandes protestou contra a quebra de dois compromissos: a não atualização prévia das progressões (letrinhas) para fins de posicionamento, e a não incorporação dos 90% da GEPI.

Apesar da contraproposta ainda não ter sido formalmente apreciada pela categoria em Assembléia Geral, o presidente do SINDIFISCO-MG ponderou que ela não atende a Fiscalização por não contemplar, também, os seguintes princípios: piso salarial compatível, posicionamento que considere tempo e vencimento, tratamento equânime de todos os segmentos da categoria, reajuste proporcional para os diversos graus de vencimento atuais, paridade e subteto.
Ao final da reunião foi cobrada da Seplag a inserção, na minuta da Lei das Tabelas a ser apresentada à categoria antes da próxima AGE, dos seguintes pontos:

- publicação das progressões represadas;
- as prerrogativas do Fisco;
- instituição da ADE para os novos AFRE;
- revogação dos dispositivos da Lei 15.464/2005 relativos a quantitativo de cargos por nível e os relativos a qualquer tipo de concorrência para fins de promoção;
- ampliação do prazo para a opção de não permanecer na nova carreira;
- correção do qüinqüênio adquirido entre 1998 e 2003, de forma que não haja perdas para o fiscal;
- demais compromissos pendentes, tais como: proteção dos interesses do FTE e do AFTE no que se refere às atividades vinculadas aos respectivos cargos de origem; neutralidade dos efeitos da incorporação nos casos de aposentadoria proporcional.

A subsecretária Fádua Bayão disse estar disposta a estudar alterações que não comprometam o impacto.

A Diretoria