RESULTADO DA REUNIÃO DO CDA

O Conselho Deliberativo Ampliado (CDA) do SINDIFISCO-MG esteve reunido ontem (21) para uma segunda rodada de entendimentos sobre as diversas formas de luta que a categoria fiscal poderá adotar no movimento pela RECOMPOSIÇÃO JÁ. Além disso, o CDA procedeu a uma apreciação preliminar das Tabelas de Vencimento e de Posicionamento apresentadas pela SEF.

QUANTO ÀS FORMAS DE LUTA
Quase todas as 32 Unidades Fiscais representadas no CDA trouxeram e apresentaram uma análise completa do material produzido na reunião de CDA anterior, em 13/03, com indicação clara dos itens que serão adotados na unidade e com explanação das adaptações e ajustes finos que deverão ser feitos para adequação ao perfil de cada unidade (públicos interno e externo);

Algumas unidades apresentaram e fundamentaram novas sugestões de ações a serem avaliadas pela categoria para eventual adoção como forma de luta;

Foi definida a realização de outro CDA a ser realizado antes da Assembléia Geral do dia 30/03, sendo que a data desta reunião será definida e comunicada a todos pelo SINDIFISCO-MG após avaliação sobre a mobilização nas bases do interior;

O SINDIFISCO-MG estará reunindo e compilando, para envio aos representantes locais, o leque completo (e detalhado, onde for possível) das formas de luta elencadas nos CDAs de 13 e 21/03.

QUANTO À TABELA DE VENCIMENTOS
Identificou-se que a Tabela de Vencimentos quebra compromissos negociados com o SINDIFISCO-MG e assumidos publicamente pelo secretário Fuad Noman e pelo subsecretário Pedro Menegueti, a saber:

	• incorporação de 90% da GEPI aos vencimentos;
	• piso salarial compatível com a importância do Fisco Mineiro e com a segunda arrecadação de ICMS do país;

Identificou-se que a tabela traz reajustes insignificantes em relação à expectativa da categoria fiscal e que, sendo diferenciados entre os vários graus de vencimento atuais, incentivam um processo de autofagia que o Fisco mineiro repudia prontamente.

QUANTO À TABELA DE POSICIONAMENTO
Identificou-se que a Tabela de Posicionamento contraria compromisso negociado com o SINDIFISCO-MG pela Administração da SEF, de observar, para fins de posicionamento, a atualização das progressões (letrinhas) relativas à Lei 6762/75;

Será analisado pelo Departamento Jurídico do SINDIFISCO-MG se há indícios de ilegalidade quanto ao critério adotado para o posicionamento dos fiscais.

Quanto ao mérito e o resultado do posicionamento proposto, os comentários emitidos no CDA foram de caráter pessoal daqueles que se manifestaram, uma vez que ainda não houve debate nas Unidades Fiscais sobre este aspecto específico, não cabendo ao CDA emitir, ainda, juízo de valor.

CONCLUSÃO
A agenda da categoria fiscal pauta-se por um luta pela RECOMPOSIÇÃO JÁ, sendo que, em relação às Tabelas de Vencimento e Posicionamento, o SINDIFISCO-MG sempre interferirá observando as seguintes premissas:

	• Incorporação de 90% da GEPI aos vencimentos;
	• Piso salarial compatível com a importância do Fisco Mineiro e com a segunda arrecadação de ICMS do país, em trono de R$ 8.000,00;
	• Atualização, para fins de posicionamento, das progressões (letrinhas) da Lei 6762/75;
	• Reajustes proporcionais para os diversos graus de vencimento atuais, exceto o piso salarial;
	• CARREIRA SE CONSTROI OLHANDO PARA FRENTE, MAS SEM DESCUIDAR DAS PESSOAS QUE ESTÃO TRABALHANDO, DE FORMA QUE TODOS POSSAM VISLUMBRAR O SEU FINAL".

A Diretoria