PROPOSTA DA SEF NÃO ATENDE A CATEGORIA
    SINDIFISCO-MG mantém reunião de CDA marcada para amanhã, 21/03

Veja, em anexo, a proposta da SEF para as Tabelas de Vencimentos e de Posicionamento da categoria fiscal, entregue hoje (20) ao SINDIFISCO-MG, durante reunião com o secretário Fuad Noman. Leia, ao final, uma análise preliminar do Sindicato sobre a proposta apresentada.

EXPLICAÇÕES NECESSÁRIAS

• A tabela foi feita levando-se em consideração a incorporação de 60% da GEPI (novo teto = 4.000 pontos, totalizando R$ 2.000,00).
• Variação por nível de 22%.
• Variação por grau de 3%.
• Conta reserva de 833,33 pontos totalizando R$ 416,67.
• Os efeitos da tabela serão retroativos a janeiro/2006.
• As progressões atrasadas não serão consideradas neste primeiro momento. Em, no máximo, 30 meses haverá um reposicionamento quando, então, serão consideradas.
• Os cargos comissionados não terão nenhum reajuste.
• O apostilado inativo ou o ativo que, por liminar, tem recebido o tratamento de cargo comissionado e manteve a apostila, terão o mesmo tratamento dos comissionados, ou seja; zero de aumento.

PENDÊNCIAS

Foi garantido que:

• Não haverá qualquer quantitativo por nível, ou seja; serão revogados os artigos que tratam dessa matéria na Lei 15.464/05. No Decreto de posicionamento haverá artigo prevendo a prioridade da fiscalização de trânsito aos atuais AFTE e AFRE.
• Será estendido o ADE para os novos AFREs.
• As prerrogativas do Fisco constarão da Lei da Tabela ou numa Lei Complementar que tratará das carreiras exclusivas de estado.

OBS. Devem ser adicionadas à remuneração, as vantagens pessoais, tais como qüinqüênio e etc.

TABELA DE POSICIONAMENTO

Foi considerado como critério apenas o vencimento básico atual.

ANÁLISE PRELIMINAR DA DIRETORIA

1.TABELA:

• O pequeno aumento no inicial da carreira (5,41%) nos tirou do décimo nono para o décimo quarto lugar no ranking dos fiscos, ou seja; permanecemos em posição muito abaixo do mercado para um Estado que possui a segunda maior arrecadação do país;
• Houve quebra do acordo do final de 2005, quando acertou-se o percentual de 90% de incorporação. A proposta de 60% reduz os ganhos relativos aos qüinqüênios vazios.

2. POSICIONAMENTO:

• Não foram consideradas neste momento as progressões atrasadas, prejudicando todos os fiscais com mais de três anos de casa. O compromisso do governo de haver um reposicionamento em 30 meses não resolve os nossos problemas imediatos.
• O aumento não foi linear para a categoria como tanto reivindicou o Sindicato, variando de 0% a 12, 22%. (* Vide tabela ao final do texto)
• O aumento foi menor no inicial de carreira e maior para o final de carreira aumentando, dessa forma, o fosso salarial.
• Todos foram posicionados entre I A e IIA, fazendo com que aqueles que estão próximos da aposentadoria não consigam chegar ao final da carreira, caso não seja criado um acelerador.
• Aqueles que se aposentaram no último nível da carreira de FTE ou AFTE foram posicionados até o início do segundo nível da nova carreira, sem chance de progressão.
• Os comissionados e apostilados com liminar para receber pelo cargo em comissão tiveram 0% (zero) de aumento, penalizando quem recorre à Justiça para lutar pelos seus direitos.

CONCLUSÃO

Conforme já afirmamos nas diversas reuniões e nos comunicados, qualquer recomposição compatível com a importância do Fisco mineiro só será conseguida com a união e a luta de toda categoria. Portanto, fica mantida a reunião do CDA, marcada para amanhã, 21/03, para discutirmos as formas de luta para Recomposição já.

A Diretoria

*AUMENTO PERCENTUAL EFETIVO