COMUNICADO DA DIRETORIA
Nº 04/06
15 de fevereiro de 2006

ADMINISTRAÇÃO QUER DISCRIMINAR FISCAIS NAS TABELAS
DE VENCIMENTOS DA SEF/MG
Não aceitaremos aumento diferenciado

A diretoria do SINDIFISCO-MG, representada pelo presidente Lindolfo Fernandes de Castro e os diretores Samir Hobaica e Luiz Eduardo Modesto, juntamente com os demais sindicatos que representam os servidores da SEF/MG, conforme Lei 15.464/05, reuniram-se, ontem (14) à tarde, com o secretário de Fazenda, Fuad Noman, o subsecretário da Receita Pedro Meneguetti e o chefe de Gabinete José Luiz Ricardo, para discussão das Tabelas de Vencimentos.

Confira abaixo as diretrizes apresentadas pelo secretário de Fazenda na reunião.

Aumento da folha de pagamento da SEF como um todo deverá ser inferior aos 10% estabelecidos pelo governo como limite por Secretaria;

Este aumento da folha não será dividido proporcionalmente entre as três carreiras - fiscais, gestores e QAFs (técnicos e analistas);

A divisão não proporcional do impacto deverá permitir que os QAFs e gestores tenham os maiores percentuais de aumento, ou seja: os salários dos gestores, técnicos e analistas deverão ser contemplados com um índice melhor de reajuste;

Os pisos salariais dos gestores e dos fiscais precisam ser corrigidos para tornarem as respectivas carreiras mais atrativas;

Nenhum servidor deixará de ter aumento;

A Tabela não deverá ser retroativa a janeiro de 2006;

A proposta da SEF deverá ser apresentada até o final deste mês (fevereiro);

A incorporação da GEPI deve ser considerada como um ganho inerente ao contexto de discussão e implementação dos Planos de Carreira dos fiscais e gestores.

SINDIFISCO-MG REBATE ARGUMENTOS DO SECRETÁRIO

De imediato, o presidente do SINDIFISCO-MG discordou e rebateu os argumentos do secretário, apresentando dados concretos sobre as perdas ocorridas neste governo e demonstrando que todos os servidores fazendários, sem exceção, estão com seus salários arrochados e são merecedores de recomposição. Ressaltou, ainda, que a fiscalização - ali representada pela diretoria do Sindicato - não aceita ser preterida neste processo e que as discussões da categoria fiscal com o governo deverão ter como base, no mínimo, uma distribuição do impacto na folha de pagamento de forma proporcional entre todas as carreiras da SEF, cabendo a cada uma delas discutir internamente a melhor forma de aplicá-lo no seu âmbito. Finalizando, o presidente salientou que os fiscais vêm contribuindo sistematicamente para a recuperação de receita e já deram, em relação à questão salarial, muito além do que a sua cota de sacrifício.

O subsecretário da Receita Estadual afirmou que o governo não desenvolveu, ainda, uma proposta, mas somente montou a base de dados para as simulações que deverão ser apresentadas durante as discussões, a serem realizadas com cada entidade sindical nas próximas duas semanas.

COLEGA FISCAL, para haver avanços nas discussões sobre a
nossa Tabela de Vencimentos é necessário a ORGANIZAÇÃO, MOBILIZAÇÃO e LUTA da categoria por uma RECOMPOSIÇÃO SALARIAL no patamar que o Fisco Mineiro merece.

A diretoria percorrerá as Unidades, na capital e no interior, a fim de mobilizar a categoria, definir estratégias e organizar a nossa luta.
Portanto, é fundamental a organização nos locais de trabalho e escolha dos representantes locais.

A Diretoria