COMUNICADO DA DIRETORIA
Nº 62/05
27 de dezembro de 2005

SAI RESOLUÇÃO DO PONTO

Publicada, hoje (27) no jornal Minas Gerais, a Resolução Nº 3734, do secretário de Estado de Fazenda, que estabelece os parâmetros e procedimentos para o ajuste do ponto e da quota GEPI.

Segundo nossos cálculos com base na resolução, o ponto será reajustado, em janeiro de 2006, em R$ 0,04, passando para R$ 0,50, o que significa um aumento de 8,7%.

Veja a Resolução Nº 3734

Confira, abaixo, a memória de cálculo, realizada pelo SINDIFISCO-MG, de acordo com os artigos 2º e 3º da referida resolução: a receita de ICMS (principal, sem juros e multas) do ano anterior corrigida pelo IPCA. Após a atualização do ICMS, calcula-se a variação da receita de 2005 em relação a 2004 e desconta-se o PIB.

O PIB considerado consta do último relatório de mercado do Banco do Brasil (BACEN), divulgado anteriormente da data de fechamento do cálculo do valor do ponto, que vigorará no exercício (valor preliminar: 2,48%)

RECEITA DE ICMS 2004 / 2005 VALORES ATUALIZADOS
(IPCA) CONF. RESOLUÇÃO REGIME DE CAIXA
Mês Receita 2004 Receita 2005 % Variação
  ( 1 ) ( 2 ) (2) / (1)
Jan 1.088.443 1.246.418 14,5%
Fev 998.870 1.124.843 12,6%
Mar 989.767 1.126.944 13,9%
Abr 1.087.371 1.197.684 10,1%
Mai 1.078.090 1.244.957 15,5%
Jun 1.114.272 1.432.282 28,5%
Jul 1.136.268 1.273.387 12,1%
Ago 1.233.132 1.277.331 3,6%
Set 1.187.864 1.319.388 11,1%
Out 1.235.421 1.264.914 2,4%
Nov 1.291.881 *1.294.000 0,2%
Dez 1.260.452 *1.340.000 6,3%
TOTAL 13.701.831 15.142.149 10,5%
* Previsão
 
Ponto Atual 0,46
Variação Receita 10,50%
Desconto PIB -2,48%
Índice Atualização 8,02%
Ponto Atualizado 0,50

RECEITA DE ICMS 2004 / 2005 VALORES CORRENTES REGIME DE CAIXA
Mês Receita 2004 IPCA Acumulado Receita 2005 IPCA Acumulado
  Valor Corrente   Valor Corrente  
Jan 1.013.368 1,0741 1.246.418 1,0000
Fev 930.158 1,0739 1.124.843 1,0000
Mar 920.399 1,0754 1.126.944 1,0000
Abr 1.006.150 1,0807 1.197.684 1,0000
Mai 997.761 1,0805 1.244.957 1,0000
Jun 1.038.777 1,0727 1.432.282 1,0000
Jul 1.066.257 1,0657 1.273.387 1,0000
Ago 1.163.159 1,0602 1.277.331 1,0000
Set 1.120.236 1,0604 1.319.388 1,0000
Out 1.161.501 1,0636 1.264.914 1,0000
Nov 1.216.274 1,0622 (* ) 1.294.000 1,0000
Dez 1.192.716 1,0568 (*) 1.340.000 1,0000
Total 12.826.757 15.142.149  
(*) Previsão

PIB 2004 2005
4,90 2,48
Fonte: Relatório de Mercado do Banco Central do Brasil ( BACEN) - Pg. 02 - de 23/12/05

Nosso próximo passo é o foco na luta por uma Tabela de Vencimento que recomponha as perdas salariais deste governo, com uma remuneração inicial - em torno de R$ 7.300 - compatível com a segunda arrecadação do país.

Veja nossa Proposta de Tabela de Vencimento

A Diretoria