NEGOCIAÇÕES PROSSEGUEM TRAZENDO NOVAS CONQUISTAS

Em reunião, hoje, pela manhã, com o secretário de Estado da Fazenda, Fuad Noman, e o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, a diretoria do SINDIFISCO-MG, representada pelo presidente Lindolfo Fernandes de Castro e pelos diretores Flávia Maria Reis Tobias, Maurício José de Carvalho e Samir Megre Mansur Hobaica, abordou diversos assuntos de interesse da fiscalização e obteve os seguintes resultados:

Aumento da GEPI - Em conseqüência do Decreto 43.931 (Política Salarial) publicado em dez/04, o ponto será reajustado em janeiro de 2006. O valor só poderá ser calculado após dezembro de 2005, mas temos a estimativa de aumento em torno de R$ 0,05, ou seja, 11,1%.

Incorporação - O secretário concordou com as argumentações da diretoria do SINDIFISCO-MG e assumiu o compromisso de trabalhar junto à Seplag no encaminhamento de uma emenda à Assembléia Legislativa de Minas Gerais alterando o percentual de incorporação de 60% para 90% e garantindo que essa incorporação só seja efetivada após o aumento da GEPI.

Aposentadoria proporcional - O secretário garantiu, mais uma vez, que a incorporação será neutra. Recebeu proposta da diretoria do SINDIFISCO-MG, de nova redação ao Projeto, para dar mais clareza e segurança jurídica àqueles que se aposentaram proporcionalmente. O secretário se comprometeu a encaminhar a redação à sua Assessoria e, se aprovada, providenciar a alteração no Projeto em tramitação na ALMG.

Subteto - Em conseqüência do pleito da diretoria do SINDIFISCO-MG em reunião com o governador Aécio Neves, o secretário informou que , por solicitação do governador, está realizando estudos para subsidiar a decisão do governo. Solicitou que o Sindicato envie as alternativas encontradas por outros estados.

Quantitativo por nível no Plano de Carreira - O Sindicato reivindicou novamente a eliminação, na Lei 15.464 (Plano de Carreira) do limite de 40% por nível. Essa retirada foi justificada tendo em vista a eliminação de qualquer hipótese de haver diferença de atribuição por nível. Essa retirada do quantitativo por nível impede a hipótese de estagnação do AFRE na carreira. O secretário mostrou-se sensível ao problema e se comprometeu a estudar o assunto e, confirmada a nossa avaliação, atender o mais rápido possível.

Remoção dos novos fiscais - O secretário confirmou a alteração da legislação de remoção, solicitada por essa diretoria, para viabilizar a participação dos novos fiscais no processo, que será realizado até dezembro de 2005.

A Diretoria