GEPI É NOSSO PATRIMÔNIO
     Qualquer alteração deve ser precedida de ampla discussão na base

Em nosso entendimento, conforme divulgado anteriormente, para efeito de cálculo dos adicionais por tempo de serviço dos ocupantes dos cargos do QPTFA, a GEPI integra o vencimento básico. Parecer solicitado ao nosso Departamento Jurídico ratificou nossa posição, sendo encaminhado para as Subsecretarias de Gestão e da Receita Estadual.

Veja o parecer do nosso Departamento Jurídico

Em relação à solução aventada pelo governo, de incorporação de 100% da GEPI como forma de solucionar o impasse com o Tribunal de Contas (vide Comunicado nº 49), reafirmamos a nossa posição contrária. A incorporação parcial foi fruto de legítima decisão de assembléia geral da categoria e, além disso:

Nos diversos contatos realizados, a linha adotada pela diretoria do SINDIFISCO-MG foi única:

		firmeza na defesa do cumprimento de compromissos anteriormente firmados;
		alerta para os riscos que poderiam advir, para a categoria, para a SEF e para o governo, da implementação precipitada de decisões no sentido de quaisquer alterações de conteúdo.

As negociações e pressão do SINDIFISCO-MG, em nome da categoria, resultaram na obtenção da garantia, por parte da SEF e Seplag, de que:

		não haverá agora qualquer alteração na agenda e no conteúdo do processo de incorporação;
		eventual alteração nos termos da incorporação de GEPI negociada anteriormente somente ocorrerá após discussão entre a SEF e o SINDIFISCO-MG, representante da categoria fiscal.

Hoje (5), em contato do Sindicato com a subsecretária de Gestão, Fadua Bayão, foi, mais uma vez, garantida que a tramitação do PL 2005/04 está suspensa, aguardando uma solução negociada com o SINDIFISCO-MG. A subsecretária afirmou também que, no momento, a prioridade são as tabelas de vencimento e que, portanto, as discussões ocorrerão de forma paralela.

A discussão está aberta. Iniciamos mais uma série de reuniões no maior número possível de unidades, na capital e no interior, para estimular o debate e mobilização. Vamos definir a melhor forma de defendermos a nossa estrutura remuneratória e buscar a unidade através do resgate da dignidade de ativos e aposentados.

A Diretoria