AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
Grupo de Trabalho do SINDIFISCO-MG apresenta propostas

Estamos encaminhando, para análise, discussão e sugestões da categoria, o conjunto de normas pertinentes à Avaliação de Desempenho Individual (ADI), que foram objeto de análise crítica pelo Grupo de Trabalho formado no Sindicato. O trabalho se estendeu a todos os atos normativos atinentes aos funcionários fiscais, estejam eles em estágio probatório ou não, em cargo comissionado ou não.

O objetivo do Grupo de Trabalho foi produzir material para ser enviado à categoria, de forma a subsidiar os debates em cada unidade fiscal. Como retorno, o SINDIFISCO-MG espera a contribuição adicional e fundamental daqueles que desejam participar ou têm interesse direto no aprimoramento de tais normas.

GRUPO DE TRABALHO: LINHA MESTRA

Partiu-se da decisão da categoria, extraída em Assembléia Geral, e não somos contra a avaliação em si, mas aos seus efeitos e à forma como está sendo implementada. O escopo dos trabalhos foi eliminar o caráter subjetivo da ADI ao máximo, protegendo o Fisco de perdas de remuneração, a fim de evitar que a avaliação possa ser utilizada como instrumento de ameaça à autonomia da fiscalização.

Para isso adotou-se, como critério para o prêmio de produtividade, apenas os itens qualidade e quantidade de trabalho, e criou-se a obrigatoriedade do Plano de Gestão embasado na Ordem de Serviço. Combinados, os critérios e o Plano de Gestão darão maiores garantias aos fiscais por não permitir incoerências entre resultado de O.S., remuneração e avaliação.

Foi proposta, com fundamento na falta de regulamentação de artigo da CF/88, a retirada da pena de demissão, e agregou-se aos textos uma solução jurídica para que os servidores que não são avaliados possam receber o prêmio de produtividade, a exemplo dos novos fiscais e dos aposentados.

Para garantir a imparcialidade no processo de avaliação, sugeriu-se que as Comissões de Avaliação sejam paritárias (2 indicados pela Administração e 2 eleitos) e também as Comissões de Recursos (2 indicados pela Administração e 2 indicados pelo Sindicato).

Para os cargos em comissão do nível de gerência (chefia, coordenadores, etc.), ponderou-se que também sejam avaliados por comissões paritárias (2 eleitos entre seus subordinados e 2 escolhidos pela chefia), o que inova de forma positiva ao permitir-lhes receber um retorno sobre o seu desempenho na função.

O resultado dos trabalhos do Grupo consistiu na propositura de diversas alterações nos textos legais, sempre acompanhadas das respectivas e necessárias justificativas.

Clique aqui e veja as alterações propostas pelo Grupo de Trabalho

O Grupo entendeu também que os itens dos formulários de Avaliação de Desempenho, constantes dos anexos das Resoluções SEPLAG 15 e 16/2004, merecem uma completa revisão de conteúdo. Portanto, solicita que a categoria discuta e envie sugestões.

O processo de discussão com o Governo está em curso e segue o seguinte ritual: a Coordenação Intersindical está enviando à Seplag as alterações propostas para a lei geral (Lei Complementar 71/2003), e cada categoria deverá enviar o mais rápido possível as reivindicações de alterações dos atos normativos específicos, segundo suas peculiaridades.

A Diretoria