TABELAS DE VENCIMENTO
Prosseguem as negociações com a SEF

Colegas,

Cumprindo compromisso firmado anteriormente com o SINDIFISCO-MG, a Secretaria da Fazenda comunicou a iminência do início da segunda fase de negociações relativas à reestruturação das carreiras que, basicamente, contemplará o tema TABELA DE VENCIMENTO. Antecipando-se ao processo, a diretoria do Sindicato, após definir os pressupostos e diretrizes que deveriam nortear a construção de uma tabela de vencimentos justa, digna e condizente com a importância da categoria fiscal de Minas Gerais, produziu, fundamentou e enviou para a SEF a proposta em anexo.

Tal proposta contempla a conjunção dos seguintes fatores:

a) correção do vencimento básico do F2A pela atualização monetária do IPCA acumulado desde 01/2003;

b) correção do valor do ponto pela aplicação das regras do Decreto 43268/2003, suspenso em 2004;

c) incorporação de 60% da GEPI ao vencimento básico do F2A;

d) graduação da remuneração entre graus, observados os percentuais de 3% no primeiro nível, 4% no segundo nível e 5% no terceiro nível;

e) ampliação da estrutura salarial do final da carreira de forma a compensar, para os novos e futuros AFRE, o fosso salarial criado pela Reforma Administrativa de 2003, permitindo-lhes alcançar a remuneração que os demais fiscais, que têm direito a qüinqüênio, alcançam à época da aposentadoria.

O subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, comunicou que a discussão de conteúdo ocorrerá no âmbito da SRE e que, após aprovação da tabela pela SEF, o processo seguirá na SEPLAG até o encaminhamento à Assembléia Legislativa. A diretoria está atenta e irá atuar junto a todas essas instâncias de decisão, interagindo de forma permanente com a categoria, através dos canais usuais, de forma a não faltar informação sobre o andamento do processo.

Colegas, estejam atentos, acompanhem todo o processo, façam pressão e, durante as reuniões com as chefias, demonstrem sua insatisfação com a falta de reconhecimento do governo em relação à nossa questão salarial.

Clique aqui e leia a proposta encaminhada pelo SINDIFISCO-MG à SEF
(ofício e   tabelas)

A Diretoria