COMUNICADO DA DIRETORIA
Nº 46/05
12 de setembro de 2005

DISCUSSÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTO
Mobilização para reposição salarial

Neste momento de discussão das tabelas de vencimento, enquanto o governo sinaliza com impacto de apenas 10% sobre a folha de pagamento, precisamos nos mobilizar para exigir a reposição das perdas no governo Aécio Neves. Compare, abaixo, os índices.

• Se o Decreto 41.199/00 (política salarial implantada no governo Itamar Franco) não tivesse sido revogado, a nossa remuneração teria que aumentar 60,36% (ponto: R$ 0,77 - junho/05).
• Se o Decreto 43.268/03 que instituiu a variação real da receita no governo Aécio também não tivesse sido revogado, a nossa remuneração teria que aumentar 39% (ponto: R$ 0,66 - junho/05).
• Se a nossa remuneração fosse corrigida pela inflação (IPCA) no governo Aécio Neves, teria que aumentar 21,41% (ponto: R$ 0,57 - junho/05).

Uma reposição da inflação pelo IPCA causaria um impacto financeiro em torno de R$ 12 milhões/mês, o que pode ser considerado irrisório diante da importância do resultado do nosso trabalho que, somente com a fiscalização em três grandes empresas, totalizou R$ 200 milhões no mês de junho/2005. Uma demonstração de que salário da fiscalização não significa despesa, mas investimento.

MINAS: 2ª ARRECADAÇÃO, 19º PISO

As distorções do piso salarial da nossa categoria em relação aos outros estados também devem ser corrigidas. A arrecadação de Minas Gerais, que era a terceira do país, passou a ser a segunda e esse mérito deve ser creditado, em parte, ao esforço, criatividade e técnica da fiscalização mineira, que resultaram no crescimento da receita nos últimos anos no Estado, acima da média do país.

Embora Minas Gerais tenha a segunda arrecadação do país, tem o 19º piso salarial. Se o ponto fosse corrigido pela variação real da receita, seu valor, em junho de 2005, seria de R$ 0,66, elevando o piso para R$ 7.180,00, o que estaria dentro da média estadual, levando-se em consideração a importância arrecadatória de Minas Gerais.

SECRETÁRIO ELOGIA TRABALHO DA FISCALIZAÇÃO

Confira, a seguir, um trecho de notícia veiculada em 05.09.05 no site ComexNet, reproduzindo uma afirmação do secretário Fuad Noman, em que associa o crescimento da receita no Estado à eficiência do trabalho da fiscalização. Importante ressaltar que o SINDIFISCO-MG discorda da política de concessão de incentivos fiscais que não atenda a interesses sociais.

"...De janeiro a junho, o governo mineiro arrecadou R$ 7,4 bilhões - crescimento real de 15,9% ante o mesmo período de 2004. O secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Fuad Noman, explicou que o ganho de participação é resultado de uma política de incentivos fiscais combinada a uma intensa fiscalização. 'Priorizamos alguns segmentos que teriam um aumento de participação rápida no total da receita de ICMS, como combustível, medicamentos e bebidas. E nossa política tem dado certo', disse Noman.

...O resultado (do RS), assim como em Minas, deve-se ao reforço da fiscalização."

A elevação do nosso piso salarial reduziria o fosso salarial existente entre o início e fim de carreira, que vem enfraquecendo a categoria e tornando-a vulnerável. Além disso, evitaria, ainda, que Minas Gerais se torne, cada vez mais, escola para concursos de outros estados e da União. O piso salarial atual do Fisco Estadual do Amazonas varia de R$ 10 mil a R$ 17 mil e o da Receita Federal, equivale a R$ 7.700,00.

É importante que a categoria esteja atenta, unida e mobilizada, cobrando
dos seus gerentes para que o governo saia da cômoda posição
de fechar os olhos em relação à recomposição e à política salarial
e da retórica de elogiar o trabalho da fiscalização.

Que estes elogios sejam convertidos em reposição das perdas salariais!
Queremos tratamento à altura de nossos esforços e sacrifícios,
que não têm sido poucos.

O SINDIFISCO-MG está agendando reunião com o secretário da Fazenda para discussão, mais uma vez, dessa importante questão para a categoria.

A Diretoria