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COMUNICADO
DA DIRETORIA
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6 de setembro de 2005
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QUE GOVERNO É ESSE?
DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS
Como justificativa para o não pagamento do prêmio por produtividade
(plus) aos novos fiscais, o secretário de Estado da Fazenda, Fuad
Noman, alegou a falta de avaliação de desempenho. Dessa
forma, desprezou a sugestão da Seplag - depois de intensa pressão
do SINDIFISCO-MG - de alteração
do Decreto a fim de que os servidores em estágio probatório
pudessem receber o prêmio, com base no resultado obtido no curso
de formação.
Entretanto,
o governo concedeu, através de Decreto, o prêmio por produtividade
para os novos servidores da vigilância sanitária e vigilância
epidemiológica e ambiental.
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Veja,
abaixo, o que estabelece o artigo 13 do Decreto 44.099, publicado
no Minas Gerais em 29 de agosto de 2005.
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"Art.
13 - Para o pagamento do prêmio de produtividade aos
servidores que não tenham sido submetidos à
Avaliação Especial de Desempenho ou Avaliação
de Desempenho Individual utilizar-se-á o resultado
obtido em curso de formação."
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Dizem
que o governador está satisfeito com os resultados alcançados
pela fiscalização. É esse o reconhecimento do governo
pelo nosso trabalho?
Estamos entrando
em contato com a SEF para discussão desta questão. Esperamos
que o secretário da Fazenda reconheça a injustiça
cometida com a categoria fiscal e reveja sua posição.
A Diretoria
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