Reunião com o Secretário da Fazenda
Questões importantes para categoria foram abordadas

A diretoria do SINDIFISCO-MG reuniu-se nesta segunda-feira, 13 de junho, com o secretário de Estado da Fazenda, Fuad Noman Filho, e com o subsecretário, Pedro Meneguetti. No início da reunião foi entregue ofício ao secretário contendo todas as deliberações da AGE. Em seguida, foram abordados os seguintes temas:

Avaliação de Desempenho - demonstrou-se ao secretário que o modelo atual, além de ferir a autonomia do Fisco, não cumpre a determinação constitucional de tratamento diferenciado para carreiras exclusivas de Estado, traz vícios indesejáveis no processo - formato e composição das comissões - e nos procedimentos - utilização de formulário que, sendo padrão para todo o funcionalismo estadual, não observa as especificidades do trabalho fiscal. Foi também reivindicado o fim da ameaça aos servidores que renunciaram à participação nas comissões de avaliação, cumprindo deliberação da AGE. O secretário se declarou aberto para estudar qualquer proposta que contribua para sanar os eventuais problemas relacionados à autonomia da carreira e outros e, assim, fortalecer a Secretaria da Fazenda, assumindo ao final o compromisso de defender junto ao governo as mudanças que considerar cabíveis e necessárias.

Imagem do Fisco e da Receita Estadual - esclareceu-se ao secretário a preocupação da categoria com a falta de critério na utilização, pelo corpo fazendário como um todo, dos veículos identificados como de uso da Fiscalização Estadual, bem como com a invasão de atribuições. O secretário se comprometeu a analisar as questões.

Política salarial - foi demonstrada ao secretário a necessidade de rediscussão, no âmbito da SEF, da política salarial dos servidores fiscais. O secretário afirmou que o prêmio por produtividade (plus) é defensável, mas colocou dificuldades em alterar o decreto que regulamenta a atual política salarial da categoria. Apesar da evidente resistência à idéia de iniciar qualquer discussão sobre uma revisão do atual modelo, disse que pediria ao subsecretário uma análise do decreto. Em resumo, não houve avanço na questão e, como temos insistido nos comunicados e informes anteriores, a mobilização é a nossa única chance de alterar esse quadro.

Plano de Carreira - foi novamente afirmado pelo secretário que ainda não foi iniciado nenhum trabalho para elaboração da regulamentação do plano de carreira. Ele explicou que a questão das tabelas é de responsabilidade da Seplag e que, o enquadramento e a regulamentação são definidos em conjunto pela SEF e Seplag. O secretário garantiu que todas as propostas do SINDIFISCO-MG sobre o tema serão analisadas e que haverá espaço para que a diretoria seja ouvida pelos responsáveis, na SEF, pela elaboração da regulamentação da Lei e das regras de posicionamento.

Novos Fiscais - O SINDIFISCO-MG tinha a informação do posicionamento da SRH contrário à remoção/reopção. A diretoria do Sindicato afirmou ao secretário que o tratamento concedido aos novos servidores é injusto e observou que eles não podem ser penalizados por terem sido aprovados em um concurso cujo número de vagas não foi preenchido. O secretário encarregou o subsecretário de viabilizar uma solução para o problema. A diretoria do Sindicato também reivindicou o pagamento do prêmio por produtividade para os novos fiscais mas, o secretário se mostrou inflexível a qualquer reivindicação de alteração das regras existentes tanto para os novos servidores como para os demais casos de exclusão demonstrados pelo SINDIFISCO-MG em todas as reuniões anteriores. O Sindicato já está entrando com ações para estender o direito ao plus aos novos servidores. Os interessados podem se informar sobre a documentação necessária no site do SINDIFISCO-MG (Ações Jurídicas).

Banco de Horas - O secretário autorizou o subsecretário a viabilizar para que as horas possam ser acumuladas até um plantão (24 horas). Quanto à reivindicação de cômputo das horas referentes aos feriados e pontos facultativos banco de horas, o secretário afirmou que vai aguardar o resultado do parecer solicitado à Advocacia Geral do Estado.

Prêmio por Produtividade - foi reivindicado junto ao secretário transparência no cálculo do prêmio e agilidade na correção de erros, com a definição de uma forma de pagamento aos que não receberam o plus ou o receberam irregularmente. O secretário se mostrou favorável à disponibilização de um demonstrativo individual aos servidores, pela SRH, bem como à viabilização de criação de um fundo para corrigir eventuais erros de cálculo, sem que seja necessário aguardar o próximo trimestre. O SINDIFISCO-MG também levantou mais uma incoerência do plus: o não pagamento do prêmio aos servidores em licença para tratamento de saúde, inclusive aqueles em decorrência de acidente no trabalho. O secretário se comprometeu a analisar a questão dos afastados por licença em decorrência de acidente no trabalho.

A Diretoria