Reunião com os Superintendentes
Repassados os resultados da AGE

A diretoria do SINDIFISCO-MG reuniu-se, ontem (7), com os superintendentes regionais da Fazenda, quando foram repassados os resultados da última Assembléia Geral Extraordinária (AGE). Confira abaixo a questões abordadas.

Avaliação de Desempenho
Foram colocados os riscos desse instrumento da forma como está sendo implementado, bem como os problemas dele decorrentes, tais como a perda, no futuro, de autonomia da carreira.

A diretoria reivindicou empenho aos superintendentes para abertura de negociação, a fim de que seja alterada a avaliação de desempenho, retirando seu caráter punitivo. Solicitou, ainda, para que seja observado o artigo 247 da CF/88, que define que as carreiras exclusivas de Estado devam ter critérios e garantias especiais, além de isonomia de tratamento com outras carreiras típicas de Estado - procurador de Estado, policial civil e militar (bombeiro) e defensor público (art. 4º, Lei 73/03).

Foi reivindicado, ainda, que não haja ameaças aos servidores a fim de que sejam cumpridas as deliberações da AGE.

Política Salarial
Foi ressaltada a necessidade de lutarmos por uma política salarial consistente e duradoura, argumentando que, caso o Decreto 41.199/00 não tivesse sido revogado neste governo, a estimativa é de que o valor do ponto seria R$ 0,77 em junho de 2005.

Atribuições
Foi demonstrada a preocupação com a invasão de atribuições exclusivas dos fiscais e reivindicado que os ocupantes das chefias zelem pelo cumprimento das atribuições por parte dos GEFAZ e AFRE, não permitindo que ocorram invasões e apurando denúncias que houverem nesse sentido.

Estrutura
Foram discutidos os problemas causados pela estrutura atual, tais como: desarticulação das unidades, definição de limites de competência e os prejuízos decorrentes. Foi, ainda, reivindicada a subordinação das Administrações Fazendárias em relação às Delegacias Fiscais, aprovada pela AGE.

Vamos criar um ambiente interno de articulação e luta contra o enfraquecimento
da carreira e da Instituição e por uma política salarial.

A Diretoria