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"- ATIVIDADES REALIZADAS NOS PF PELOS GESTORES FAZENDÁRIOS
O
gestor Fazendário exercerá sua atribuição
de auxiliar no controle de atividades relativas à arrecadação
de tributos estaduais desenvolvendo, com a orientação do
servidor fiscal as seguintes atividades:
• Conferência documental, realizar consultas nos sistemas
disponíveis pela SEF e na Internet, verificando: dados cadastrais
dos remetentes, destinatários e transportadores, AIDF, atos de
inidoneidade, conta corrente, etc;
• Contagem Física de Mercadorias em Trânsito, realizar
a conferência das mercadorias transportadas, comparar os quantitativos
com os constantes nos documentos fiscais, verificar, se for o caso, prazos
de validade dos produtos, números dos lotes de fabricação
e identificar o fabricante;
• Emitir, registrar a passagem e baixar os Passes Fiscais Interestaduais;
•Acompanhar a pesagem de veículos com carga;
•Separar e contar as notas fiscais recolhidas por projetos estaduais
e NF sob demanda das DF, relacionadas com as ARF;
• Receber os recolhimentos espontâneos efetuados nos Postos
de Fiscalização;
• Preencher documentos:
1. TAD -Termo de Apreensão e Depósito;
2. BOC - Boletim de Ocorrência Criminal;
3. NFA - Nota Fiscal Avulsa;
4. DAF MANUAL - Documento de Arrecadação
Fiscal;
5. TRM - Termo de Retenção de Mercadorias;
6. TLM - Termo de Liberação de Mercadorias;
7. SCF - Solicitação de Conferência
Fiscal;
• Emitir DAE ELETRÔNICO;
• Preencher e emitir os Relatórios utilizados nos PF;
• Processar no SICAF, os DAF relativos às quitações
de autuações nos PF;
•Depositar em estabelecimento bancário os valores recebidos
nos PF;"
Colega Fiscal, um servidor que tenha recebido este treinamento forma um
conceito sólido de suas possibilidades. Se tal processo não
for interrompido agora será muito difícil retornar as coisas
aos seus devidos lugares.