Banco de Horas: mobilização deve continuar
Impasse nos pontos facultativos, feriados e banco de horas negativo

O impasse continua em relação ao reconhecimento dos feriados e pontos facultativos nos Postos Fiscais, a exemplo do que ocorre nas DFs, e ao banco de horas negativo (preservação do que existe hoje, compensando o excesso de horas dentro do próprio mês; no caso do servidor não ter completado o número de horas necessário para a folga, tal diferença deveria ser compensada no mês seguinte).

A Administração informou que tal impasse é devido ao parecer contrário da de sua Assessoria Jurídica. Entretanto, devido à mobilização da categoria para o atendimento das reivindicações, a SEF está fazendo consulta à Advocacia Geral do Estado (AGE).

A informação é que a resolução sobre banco de horas somente saiará após o resultado da consulta à AGE, portanto, no momento, as regras antigas continuam prevalecendo.

O SINDIFISCO reiterou, através de ofício enviado hoje ao secretário de Estado de Fazenda, as decisões aprovadas na reunião no dia 14 de fevereiro (Comunicado da Diretoria Nº 9), solicitando empenho para que essa questão seja resolvida definitivamente.

A Diretoria também agendou reunião, na próxima semana, com o subsecretário da Receita para tratar do banco de horas e de outras questões do interesse da categoria.

A Diretoria