Vitória: Adicional para os novos servidores
Em reunião com a Seplag, SINDIFISCO cobra acordo
sobre plano de carreira

Na tarde de ontem (17), o presidente do SINDIFISCO e a diretora Flávia Tobias reuniram-se com a subsecretária de Gestão, Fadua Hamdan de Matos Bayão, e a assessora de Políticas e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Jomara Alves da Silva. O objetivo era cobrar os compromissos assumidos pela Seplag em relação ao plano de carreira da nossa categoria. Veja, abaixo, os principais pontos discutidos.

Adicional para novos servidores
Desde o início do processo, o SINDIFISCO vem lutando pela criação de um adicional para os novos servidores, admitidos após a EC 57/03. A Reforma Administrativa do governo Aécio Neves (julho/2003) acabou com os qüinqüênios, além de excluir os servidores que recebem GEPI do direito de receber o ADE - Adicional de Desempenho.

Instituído pela Lei 14.693, de 30 de julho de 2003, o ADE é pago mensalmente ao servidor, no valor de, no máximo, 70% do seu vencimento básico. Entretanto, segundo o artigo 7º, "não faz jus ao ADE de que trata esta Lei o servidor que perceber adicional ou gratificação de estímulo à produção individual ou institucional, disciplinados com leis específicas." Ressaltamos que o ADE poderá ser pago para os fiscais recém-empossados, após o estágio probatório (3 anos)

A Seplag informou que vai cumprir este acordo e alterar o artigo 7º, citado acima, de forma a possibilitar que o servidor acumule a GEPI e o ADE, garantindo assim um adicional para os servidores admitidos após a EC 57/03.

Salientamos que este é uma questão importante não só para os novos servidores pois, além de amenizar as perdas ocorridas na Reforma Administrativa, fortalece a nossa categoria, evitando divisões internas.

Prerrogativas
As prerrogativas serão incluídas no Estatuto do Servidor Público, cujo projeto de alteração já está na Assembléia Legislativa. As comissões permanentes, onde são analisados os projetos, ainda estão sendo formadas. Assim que tais comissões forem definidas, o SINDIFISCO iniciará as negociações com os órgãos envolvidos: ALMG, SEF e Seplag.

Tabelas de Vencimento
A Seplag informou que a prioridade é a tabela da Educação, que ainda está em discussão.

n Dúvidas em relação à carreira
O SINDIFISCO solicitou agilidade nas respostas da Seplag, referentes às nossas consultas, através de ofícios. A Seplag disse que as respostas estão sendo colocadas em seu site, e que tamém será elaborado um folder para esclarecimento da categoria.

Clique aqui e acesse a página da Seplag

Qualquer dúvida, que não esteja esclarecida, deve ser encaminhada para o SINDIFISCO.

A Diretoria