COMUNICADO DA DIRETORIA	Nº 16/05
10 de março de 2005
Informações Complementares ao Comunicado nº 16

Eleição da Comissão de Avaliação de Desempenho
Como vamos nos posicionar?

A avaliação de desempenho, aprovada na Reforma Administrativa do governo Aécio Neves em julho de 2003 (Lei Complementar 71/03 e outras) ganhou contornos jamais vistos no serviço público mineiro, ao ser utilizada como instrumento para demissão de servidores estáveis.

O SINDIFISCO tem agido em duas frentes de luta: a jurídica e a política. Já ingressamos com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça contra a avaliação de desempenho. Politicamente, temos nos posicionado contrário,desde o início do processo, a que um mecanismo subjetivo como essa Avaliação de Desempenho possa interferir de forma tão drástica na vida profissional do servidor (progressão, promoção, prioridade na remoção, ganhos remuneratórios e estabilidade).

Discussão na DF/BH
A diretoria esteve ontem (9) na DF/BH para discutir com os colegas sobre a eleição das Comissões de Avaliação de Desempenho, marcada para o dia 16 de março. O prazo para inscrição dos servidores interessados encerra-se hoje.

Algumas unidades já indicaram representantes, mas não existe, ainda, consenso sobre essa questão. Após consulta à categoria em Belo Horizonte e aprovação de indicativo, sugerimos:

Não indicar nenhum servidor para compor a Comissão de Avaliação;
Quem já manifestou a intenção de participar da Comissão deve retirar sua candidatura (não há problema, pois todos se tornam candidatos);
Discutir na sua Unidade qual será a melhor opção no dia 16 de março.

Reúnam-se para debater o assunto e dêem retorno ao Sindicato até o final da manhã de segunda-feira, dia 14 de março.

A Diretoria