Avaliação de desempenho em DISCUSSÃO
Reunião com SRH para esclarecer dúvidas

Conforme divulgado anteriormente (Comunicado nº 11, de 01/03/05), a diretoria do SINDIFISCO esteve reunida, na segunda-feira, dia 7, com a Diretoria de Formação e Avaliação do Servidor Fazendário (DFASF/SRH) para debater os termos da legislação aplicável à avaliação de desempenho para o período de julho/2004 a junho/2005. O objetivo da reunião era eliminar as dúvidas que ainda permaneciam após os estudos promovidos diretamente em algumas unidades fiscais e no SINDIFISCO.

Ao final da reunião, merecem ser explicitados para toda a categoria os pontos abaixo.

Até o próximo dia 16 de março, deverão acontecer, em cada Unidade de exercício (DF, PF, órgão central, etc) eleições para composição das comissões responsáveis pela avaliação anual de desempenho. Deverão ser eleitos fiscais, técnicos e administrativos para comporem as comissões para avaliação dos servidores das respectivas carreiras.

Os fiscais interessados em concorrer têm até o próximo dia 10 de março para manifestar sua intenção por escrito, individualmente, à chefia imediata, informando nome, MASP, cargo efetivo e declarando atender às exigências do art. 15 da Resolução 3.628/05 para candidatar-se.

Havendo candidatos, só esses poderão ser eleitos, ou seja, somente o nome dos servidores que apresentarem candidatura válida (dentro do prazo e atendendo ao disposto no art.15 da Resolução 3.628/05) constarão da lista de candidatos a ser afixada no quadro de aviso da unidade administrativa e da cédula a ser utilizada no dia da eleição.

Não havendo candidatos, os nomes de todos os servidores da unidade deverão constar na cédula, sendo eleito aquele que tiver obtido o maior número de votos.

No caso do fiscal eleito declinar da atribuição, ele será substituído pelo segundo mais votado e assim por diante.

Se nenhum fiscal for eleito ou todos os que tiverem recebido voto declinarem da atribuição, será convocado para compor a comissão um fiscal eleito em outra unidade.

Não haverá, nos processos de eleição e de avaliação, qualquer distinção entre FTE ou AFTE, tempo de casa, letra, etc.

Está disponível no Setor de Pessoal de cada Unidade o formulário "INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO SERVIDOR AVALIADO", onde os fiscais poderão se manifestar sobre fatores como iluminação, temperatura, ruídos, equipamentos, etc, que possam estar interferindo positiva ou negativamente no seu desempenho individual. O preenchimento deste documento é no máximo trimestral (um a cada trimestre - este ano, por exemplo, pode ser preenchido um agora em março e outro no 2º trimestre, se o servidor entender necessário). Tal documento comporá o processo de avaliação.

As especificidades de cada unidade fiscal têm sido consideradas pela SRH, como por exemplo o caso das Delegacias de Belo Horizonte, que poderão ter duas ou três Comissões de Avaliação cada uma, compostas pelo Delegado, por um servidor indicado pela Administração (provavelmente um coordenador) e pelos dois ou três fiscais mais votados (um em cada comissão).

O presidente de cada Comissão será o chefe da unidade em que estiver em exercício no momento da avaliação (os chefes de unidades com mais de 50 fiscais poderão delegar essa atribuição). No caso de ter havido troca recente de chefe, o antecessor deixará relatório registrando suas impressões acerca de todos os servidores da unidade. Da mesma forma, quando um fiscal for transferido de unidade durante o processo, o chefe da unidade anterior encaminhará esse relatório para o chefe da unidade para o qual o fiscal foi transferido.

A Diretoria