AVALIAÇÃO de DESEMPENHO
Uma tentativa do governo de demitir funcionários estáveis

Há dez anos, o governo vem tentando implementar mecanismos de avaliação de desempenho no serviço público, com a finalidade de demitir servidores públicos estáveis. Em julho de 2003, o governo Aécio Neves instituiu com a Reforma Administrativa a Avaliação de Desempenho Institucional (ADI).

Não somos contra sermos avaliados, porque sabemos do profissionalismo do Fisco Mineiro e até mesmo porque já temos o BAD, além de vários mecanismos, tais como OS e metas. A ADI visa retirar a autonomia do Fisco, ma medida em que o chefe, por meios de um processo subjetivo, tem nas mãos progressão, promoção, prioridade na remoção, ganhos remuneratórios e estabilidade do servidor.

Uma atividade considerada carreira típica de Estado, que exerce poder de polícia, não deve sofrer interferência do poder econômico e político, portanto não pode estar submetida a esse tipo de ameaça. Neste mês, o SINDIFISCO vai ajuizar ação coletiva para que esse mecanismo subjetivo não seja aplicado para demitir servidores que já tem estabilidade.

Em março, haverá a eleição dos servidores que participarão das Comissões de Avaliação, com 3 ou 5 membros, sendo presidida pela chefia imediata (delegado). Se tiver 3 membros, 1 servidor é eleito; se 5 , 2 servidores são eleitos. Inicie a discussão em sua Unidade, encaminhe a posição e dúvidas para o Sindicato.

O SINDIFISCO está produzindo um comunicado com informações sobre esse processo. Temos reunião agendada para obtermos alguns esclarecimentos e, em breve, concluiremos e enviaremos esse comunicado para esclarecer melhor a categoria.

A Diretoria