BANCO DE HORAS
Primeira rodada de negociação com a Administração

Começaram ontem (15) as negociações com a Administração sobre banco de horas. No final da tarde, o presidente do SINDIFISCO Lindolfo de Castro e os diretores José Roberto (Catraca) e Demerval Frossard, acompanhados dos fiscais Marcelo de Moura (Moeda), Revalino Pereira Filho (Igarapé), Jehová da Costa (Nova União) e Eduardo Samaan (Extrema), reuniram-se com o subsecretário da Receita Pedro Meneguetti e os assessores Maria do Carmo Nascimento e Jorge Schmidt.

As reivindicações e as duas propostas aprovadas na reunião da última segunda-feira (14) foram apresentadas ao subsecretário:
Propostas
1 Preservação do que existe hoje, compensando o excesso de horas dentro do próprio mês (banco de horas negativo) - proposta mais votada.
2 Escala de 24 x 96 horas.

Reivindicações
Definição da situação do banco de horas antes da remoção.
Ajustes das metas proporcional ao número de fiscais.
Pagamento de horas-extras.
Que as folgas sejam feitas sem sacrifício, com número de fiscais compatíveis com a demanda (ex: apenas um fiscal por plantão em postos de grande movimento).
Reconhecimento dos feriados e pontos facultativos, a exemplo do que ocorre nas DFs.

Após ouvir nossas propostas e argumentos, conseguimos alguns avanços com a Administração:
Manutenção da escala atual.
Compensação das horas dentro do próprio mês.
Resguardados os direitos dos fiscais até a presente data: as alterações em relação ao banco de horas serão daqui para frente.

Sob a argumentação de não haver sustentação legal e, conseqüentemente, corte de salário por isso, a proposta do banco de horas negativo ficou pendente. Houve, ainda, dificuldades no reconhecimento de feriados e pontos facultativos, devido à parecer da Assessoria Jurídica. Entretanto, o subsecretário comprometeu-se a fazer nova consulta sobre a questão à Advocacia Geral do Estado. Em relação às outras reivindicações, o subsecretário disse que também fará consulta jurídica.

Ao final, foi levantada a possibilidade - pendente a viabilidade jurídica - de, para resolver definitivamente essa questão, fazer um acordo coletivo entre categoria e Administração.

A questão sobre banco de horas não está fechada, ontem foi apenas a primeira rodada de negociação. Novas reuniões serão agendadas. Mantemos nossa posição de não aceitar qualquer corte em nossos direitos.

A Diretoria