REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DA FAZENDA

Questões detalhadas:

Tabela de vencimento
Reivindicamos que o SINDIFISCO tenha conhecimento, antes do envio à Seplag, da Tabela de Vencimento, mantendo a posição de que não houvesse prejuízo para qualquer servidor nem redução do piso.

Em relação ao enquadramento, defendemos a proposta apresentada em assembléia geral e vamos encaminhar por escrito, com urgência, para o secretário da Fazenda. Não há previsão para o enquadramento até porque o Decreto só sairá após a publicação das leis que tratam das tabelas de vencimento. Em contato com a Seplag, fomos informados que ainda está sendo elaborado a tabela da Secretaria da Educação.

Carreira
Indagamos se há previsão para envio da Tabela de Vencimento, além de destacarmos as dúvidas em relação à carreira e a necessidade de celeridade nos esclarecimentos à categoria. Entregamos, ao secretário, as primeiras respostas obtidas junto à Seplag e comunicamos que já temos o compromisso daquele órgão de responder aos nossos questionamentos. A SEF assumiu também igual compromisso.

Processo de remoção
1. Fiscais Residentes
O Aviso 113, de 18.01.05, gerou insatisfação e insegurança, principalmente entre os fiscais residentes, pois havia um compromisso informal da Administração de garantir a permanência desses servidores nos seus atuais locais de trabalho. Os fiscais foram obrigados a fazer opção pela Delegacia e seu exercício se daria por meio de Ordem de Serviço, expedida pelo superintendente regional, com prazo de um ano, podendo ser renovável. O SINDIFISCO conseguiu um avanço inicial para que fosse formalizado o compromisso e dada a devida publicidade: Comunicado da SUFIS foi publicado, no Minas Gerais, em 25.01.05. Entretanto, reivindicamos ao secretário que tal compromisso fosse formalizado através de Resolução e obtivemos a sua garantia.

2. Transparência, justiça e democracia
De acordo com informações da SRH, o processo de remoção seria da seguinte forma: publicação das as vagas; ranking dos servidores; e escolha através de requerimento com três opções.

Para que fossem garantidos os princípios de transparência, democracia e justiça, o SINDIFISCO reivindicou que todos os interessados no processo fossem reunidos, para acompanhar opção por opção dos colegas, com a visualização das vagas e ranking dos servidores. O secretário acatou e solicitou à SRH que fizesse as adaptações necessárias no processo.

3. Opção no escuro
A Resolução 3.619/05 estabeleceu que o exercício de servidores em Posto Fiscal dar-se-á mediante designação pelo Superintendente Regional da Fazenda da circunscrição. Dessa forma, o fiscal, ao pedir lotação para uma determinada Delegacia, faria uma "opção no escuro", sem saber se o seu exercício será em Posto Fiscal ou Delegacia.

Reivindicamos o direito de saber, no momento da opção, se a vaga é para Delegacia ou para Posto Fiscal, além do critério para escolha. O secretário acatou e solicitou ao subsecretário e à SRH que viabilizassem nossa reivindicação.

Bloqueio dos e-mails
Uma das principais formas de comunicação do SINDIFISCO com a categoria é através de mala direta por e-mail. Nos últimos dois meses, os servidores cadastrados no nosso banco de dados que recebem nossos comunicados através de e-mails com domínio @fazenda.mg.gov.br não estavam recebendo nossas mensagens. Verificamos com nosso servidor se havia algum problema, mas nada foi registrado. A situação se normalizou. Entretanto, no mês passado, o problema voltou a ocorrer e, novamente, os nossos filiados não estão recebendo as nossas mensagens. Salientamos que não registramos problemas com os e-mails particulares cadastrados em nosso banco de dados. Ao relatarmos tal situação, o secretário ficou de verificar o que está acontecendo, mas negou que houvesse censura.

Treinamento de fiscais recém-nomeados
Colocamos a preocupação com a decisão da SRH que poderia inviabilizar o treinamento de alguns fiscais recém-nomeados pela falta de recursos e apoio da SEF. Neste sentido, reivindicamos que fosse dado igual tratamento como nas nomeações anteriores. O secretário ficou de estudar a questão, principalmente dos novos fiscais que estão com dificuldades.

Relação de endereço dos novos fiscais
Com o objetivo de entrar em contato com os novos fiscais aprovados no último concurso, esclarecer suas dúvidas, desejar boas-vindas e outros, solicitamos à SRH uma relação com os respectivos nomes, endereços, telefones e e-mails. Entretanto, nosso pedido foi negado. Ao expor nosso objetivo ao secretário, o impasse foi solucionado e a relação será encaminhada ao SINDIFISCO.

Política salarial
Esse é o nosso grande problema. O Decreto15/2004 estabeleceu uma forma de política salarial virtual, levando-se em consideração a inflação e o crescimento da receita (receita corrigida pelo IPCA mais PIB, o que passar será correção do ponto). O secretário foi taxativo nessa questão, afirmando que não há como alterar o decreto. Portanto, temos de nos organizar, intensificar nossa mobilização e luta por uma política salarial que atenda às nossas reivindicações.

Banco de Horas
A posição da SEF é que, após a publicação do decreto 43.650/2003 não poderá haver pagamento de hora-extra. Argumentamos que, nesse caso, defendemos a legalidade e o direito do servidor, ou seja, o reconhecimento e pagamento das horas-extras que superarem as 160 horas mensais e os adicionais noturnos.

A Diretoria destacou que não é papel do Sindicato apresentar sugestões quando há perda de direito. Entretanto, o SINDIFISCO irá reunir com os fiscais e levar o resultado dessa reunião para o secretário.

Incorporação
Ressaltamos que esse projeto, em tramitação na ALMG, não pode serprejudicado pelas tabelas, bem como ressaltamos a necessidade da celeridade da votação imediatamente após o recesso de carnaval.

Carreira: adicionais dos futuros servidores e prerrogativas
Relembramos os compromissos assumidos pela Seplag e a necessidade de envolvimento da SEF. O secretário afirmou que não tem nenhuma objeção neste sentido, mas que o assunto é com a Seplag. O SINDIFISCO irá agendar reunião com a Seplag a fim de viabilizar esta pendência.