Prezado Colega,

O PL 1.346, que institui e estrutura as carreiras de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE) e de especialista em Tributação e Arrecadação (ETA) encontra-se, no momento, aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).

Apesar do compromisso do Secretário da Fazenda, Fuad Noman, temos informações que está havendo pressão de forma velada para votação do projeto. Lembramos que a ALMG tem ritmo próprio de trabalho e, além do mais, os técnicos (TTEs) estão fazendo forte pressão para acelerar a votação, conforme e-mail anexo da Diretoria do SINFFAZ.

Já iniciamos nosso trabalho junto aos parlamentares na Assembléia, e na última sexta-feira, 23 de abril, estivemos reunidos na Assessoria do Presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), Deputado Bonifácio Mourão, quando foi entregue ofício do SINDIFISCO (veja anexo).

Hoje pela manhã, representantes da nossa Diretoria estiveram no gabinete do Deputado Ermano Batista, relator do PL 1.346, bem como nos gabinetes do outros membros da CCJ, encaminhando ofício para cada um.

Estamos disponibilizando, em anexo, os Mapas Eleitorais do Presidente (Dep. Bonifácio Mourão) e do Relator (Dep. Ermano Batista), bem como a relação com telefones, fax e e-mail de todos integrantes da Comissão. Vamos nos mobilizar! Envie fax ou e-mail (leia ofício do SINDIFISCO anexo, que servirá como modelo) e faça contato direto com um desses deputados na sua base.

O PL 1.346 não atende aos anseios da categoria, enfraquece o Fisco e a Instituição SEF. Portanto, não temos pressa para votação deste projeto. Vamos nos unir e também fazermos pressão para apresentarmos o resultado do nosso Seminário e a nossa proposta de Plano de Carreira após decisão em Assembléia Geral da categoria.

A DIRETORIA

Anexos:
- E-mail Diretoria SINFFAZ
- Ofício 025/04
- Mapa Eleitoral Dep. Bonifácio Mourão
- Mapa Eleitoral Dep. Ermano Batista
- Relação Membros Comissão Constituição e Justiça