COMUNICADO DA DIRETORIA
16 DE SETEMBRO DE 2004

CONCURSO PÚBLICO
FIM DA ESTABILIDADE E APOSENTADORIA INTEGRAL AFASTAM CANDIDATOS

O desmonte do Estado, com perdas de direitos históricos do servidor público, principalmente do Fisco Mineiro, tem como reflexos a falta de interesse, apesar do alto índice de desemprego no país, na carreira pública em Minas Gerais. A Reforma Administrativa do Estado, o choque de gestão e a Reforma Previdenciária tiraram dois grandes atrativos do serviço público: a estabilidade e a aposentadoria integral.

A relação candidato por vaga no concurso para AFTE neste ano em Minas foi uma das menores se comparada com concursos anteriores realizados em nosso Estado e, também, em outros. A fiscalização mineira já não está atraindo mais, como anteriormente, candidatos de outros Estados. Até mesmo a Receita Federal, cuja carreira sempre foi muito atrativa, teve em seu último concurso, realizado em 2003, apenas 40 candidatos por vaga.

Confira o quadro abaixo, com o resultado da pesquisa realizada pelo SINDIFISCO, com a relação do número de candidatos por vaga nos últimos concursos para fiscal da Receita Estadual de diversos Estados.

ESTADO CANDIDATO POR VAGA
São Paulo 1997 - 124,41
2002 - 84,26
Distrito Federal 2001 - 74
Bahia 2004 - 66,67
Minas Gerais 1985 - 232 (AFTE)
1993 - 119 (FTE)
2004 - 25 (AFTE)

CONCURSOS FEDERAIS CANDIDATO POR VAGA
Polícia Federal 2004 - 120
Receita Federal 2003 - 40

No concurso que será realizado brevemente em nosso Estado, as inscrições para o cargo de AFTE totalizaram 8 mil, sendo que pouco mais de 6 mil foram efetivadas através do pagamento da taxa. Levando-se, ainda, em consideração a taxa média de desistência no dia da prova, são apenas 25 candidatos por vaga, a menor relação dos últimos concursos de Minas Gerais. Historicamente, os concursos classificam um número maior de candidatos do que o número de vagas, o que significa que serão, então, apenas 10 candidatos por vaga.

No início da nossa gestão, em dezembro do ano passado, a Diretoria já havia manifestado preocupação, em reunião com o Secretário da Fazenda, em relação ao futuro da carreira na SEF, em decorrência de um plano de carreira fraco, da sinalização para a redução do piso inicial e das reformas. E agora temos a confirmação: apenas 10 candidatos por vaga para AFTE! E mais: há desinteresse também no concurso para TTE, o que demonstra a total falta de atrativo pelos cargos da Fazenda, uma das conseqüências do desmonte pelo qual passa a SEF/MG.

PARA REFLEXÃO:
COMO SERÁ O NOSSO FUTURO NA SEF, COM UMA CARREIRA FRACA, UM FISCO SEM AUTONOMIA,
SEM APOSENTADORIA INTEGRAL, SEM SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE?

PRECISAMOS ESTAR UNIDOS E LUTAR JUNTOS CONTRA O DESMONTE DA SEF E PELO
FORTALECIMENTO DO FISCO MINEIRO.

A DIRETORIA