A propaganda feita pela Administração da Secretaria da Fazenda sobre as realizações da atual gestão frente à SEF, em reuniões com a fiscalização das várias Superintendências, deveria deixar em posição desconfortável os nossos colegas ocupantes de cargos F8 e F9, diretores e superintendentes. De acordo com a versão oficial, a atual Administração está reorganizando a SEF, promovendo ações importantes e fundamentais para o bom funcionamento da Instituição. Dentre essas mudanças, citam aquisição de equipamentos, realização de treinamentos, reestruturação organizacional e, por fim, a criação do plus, segundo eles um mecanismo de premiação "finalmente defensável" sob todos os aspectos.

Passam a imagem de que a atual Administração está corrigindo os erros e omissões das Administrações anteriores. Mas acontece que os atuais ocupantes de cargos F8/9 na hierarquia da SEF, quadros dirigentes da Instituição, são, quase todos, os mesmos que também administravam em gestões passadas. Então é inevitável o surgimento do seguinte dilema: ou nossos "colegas" dirigentes foram omissos no passado recente, permitindo que a SEF funcionasse precariamente, com graves problemas operacionais, ou, ao contrário, estão sendo coniventes com o Secretário na divulgação de propaganda enganosa!

Omitiram-se antes, permitindo que o antigo Secretário tenha "beneficiado" a fiscalização com uma política salarial "indefensável" do ponto de vista da gestão pública, ou estão se omitindo agora, ao concordar com a supressão da política salarial do fisco e ainda participar das sessões de auto-elogio!

Imaginemos o dilema de nossos "colegas" que participaram de um Governo (Itamar Franco) que chegou a impetrar uma ADIN contra um Convênio Nacional (51/00), na defesa da receita do ICMS, ao verem o governo seguinte, no qual permanecem, aderir pouquíssimo tempo depois a esse mesmo Convênio e permitir uma perda de receita de R$20 milhões por mês!

As contradições amontoam-se como pedras. Se considerarmos que, a partir de um determinado ponto de vista, sempre existe o que é certo e o que é errado, e que a verdade exige posicionamento, qual posição defender? A de antes ou a de agora? Fica difícil responder, a não ser que acreditemos que anos de comissionamento tenham criado a figura do administrador cuja posição é "sempre a favor de quem estiver no poder".

Essa é a conseqüência de se preencher cargos de direção na SEF sem que sejam estabelecidos e observados quesitos para sua ocupação, e sem que os escolhidos tenham o respaldo da categoria fiscal.

Colega, a atuação de cada fiscal na SEF, seja na pasta ou no cargo comissionado, deveria, antes de mais nada, obedecer ao princípio da supremacia do interesse coletivo sobre o interesse particular. Assim sendo, além de colocar em segundo plano o interesse pessoal, cada um, por questão de consciência, deveria lutar contra aqueles que não agem desta forma.

A fiscalização mineira tem lado. Não o lado do poder, mas o lado do bem estar público, garantido por uma receita estadual forte, independente e imune a aventuras de governanças passageiras. O lado da fiscalização é o lado do debate aberto e democrático dos problemas da SEF na busca de soluções duradouras. O compromisso da fiscalização é com a verdade e devemos buscar a verdade com as nossas ações, nossa consciência e nossa mobilização.

A DIRETORIA
(Colaboração: Glauco Peixoto)