Estado de Minas, 3 de junho de 2011 - Primeiro Caderno - Seção: Opinião - Pág. 6

Dívida do estado e opção pelo povo
Dinis Pinheiro - Presidente da Assembleia de Minas e do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas

Em recente visita ao Jequitinhonha, ouvi de um líder dos trabalhadores rurais locais uma frase que, em sua simplicidade, resume o que equivale à verdadeira diretriz de governo para o Brasil: “Onde tem povo, tem que ter desenvolvimento”. A frase desse líder, de apelido Chicão, foi dita em um contexto em que mostrava que ele, seus colegas de assentamento e famílias jamais conseguiriam se manter ali, se o poder público não criasse condições para que tivessem trabalho, alimento e educação.

A frase me volta à reflexão quando retorna ao debate a questão da dívida dos estados com a União, renegociada pela última vez, de forma impositiva, em 1997 (Lei Federal n° 9.496/97), e que, desde então, vem sufocando os orçamentos estaduais, ao mesmo tempo em que ajuda, contabilmente, a União a apresentar folgados saldos em suas próprias contas.

Embora não seja único, o caso de Minas – bem exposto pelo vice-governador Alberto Pinto Coelho em recente artigo neste jornal – é exemplar. Minas pagou R$ 2,9 bilhões à União em 2010, apenas a título de juros e correção monetária, e ainda assim sua dívida cresceu R$ 4,5 bilhões. Isso, na prática, significa que o estado deixou de aplicar quase R$ 3 bilhões em benefício de seus cidadãos, sob a forma de mais investimentos, por exemplo, na erradicação dos bolsões de miséria, em educação e em saúde.
O debate sobre a necessidade de uma nova renegociação dessa dívida, 14 anos depois, já não é mais uma questão de governos, mas deve envolver toda a sociedade. Não é, também, um debate que possa colocar em lados opostos partidos ou correntes. Há que se transformar em uma missão coletiva e ecumênica, que conduza a soluções em favor do povo.

A Assembleia de Minas já iniciou esse caminho, com a proposta de criação de uma Frente Parlamentar pela Renegociação da Dívida e a convocação, por sua Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de audiência pública para discutir o assunto. Além disso, vamos propor no início de junho, durante reunião do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, que todos os legislativos estaduais encampem a proposta de renegociação para fortalecer as tratativas com o governo federal.

Nossa proposta concreta é que haja uma redefinição em torno do pagamento dos juros e do índice adotado para a correção da dívida, o que a torna “impagável”, como bem classificou o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Entendemos que uma solução adequada seria transformar os recursos destinados ao pagamento dos juros em um Fundo Especial para Erradicação da Pobreza, que seria aplicado no próprio estado. Tal fundo seria gerido de forma especial, sem entrar no caixa único, e teria regulamento próprio, definindo com clareza os setores em que seria aplicado, todos, naturalmente, voltados para a redução das desigualdades regionais e sociais e a erradicação da pobreza.

A retenção nos próprios estados dos valores devidos a título de juros e correção não prejudicaria o caixa do Tesouro, que continuaria a computar como pagas as parcelas e, assim, garantir o seu saldo contábil. Por outro lado, liberaria os estados para, mediante critérios bem definidos e claros, fazerem investimentos indispensáveis à obtenção daquela diretriz exposta pelo líder rural do Jequitinhonha: levar o desenvolvimento até o povo, garantindo a ele trabalho, alimento e educação.