Estado de Minas, 18 de maio de 2011 - Primeiro Caderno - Seção: Opinião - Pág. 11

OPINIÃO

Dívida renegociada: benefício e transparência

Renata Vilhena - Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

No último sábado, o Estado de Minas publicou reportagem em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) chama a atenção para o sistema de correção do saldo das dívidas dos estados junto à União, que vem transformando esse passivo em um montante impagável. Diversos governadores e prefeitos, de vários partidos, têm manifestado a mesma preocupação, pois o problema existe em todas as unidades federativas brasileiras e municípios que renegociaram suas dívidas com o governo federal.

Em 2004, quando aqui em Minas atingimos o equilíbrio fiscal, que ficou simbolicamente conhecido como “déficit zero”, demos um passo importante para que pudéssemos recuperar nossa capacidade de governar o estado. Ao reorganizarmos as contas públicas, assumindo como premissa que o governo gastaria apenas o que arrecadasse, passamos a ser capazes de pagar os servidores públicos em dia, de honrar nossos compromissos junto aos fornecedores e ao governo federal, e de ter recursos em caixa para investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Para quem não é especialista, também é simples entender. Imagine uma pessoa que tem um salário de RS 3 mil, mas gasta R$ 5 mil por mês para fazer frente às suas despesas, entre elas, por exemplo, prestações da casa própria. Se é uma situação deficitária todo mês, a médio prazo, por mais que a pessoa se esforce, será um quadro de absoluta insolvência. Em 2004, o que fizemos foi aumentar o salário dessa pessoa para R$ 4 mil reais, e reorganizar os compromissos mensais de forma que eles coubessem dentro do orçamento. Ou seja, a pessoa teve suas receitas e despesas equilibradas, passando a gastar em um mês o mesmo valor que recebia. Isso foi o “déficit zero”.

Quanto à casa própria, a dívida não deixou de existir, mas suas prestações passaram a ser pagas em dia, de acordo com o limite mensal máximo permitido pelo plano de financiamento. Porém, o saldo devedor, em vez de diminuir, aumentava, porque o índice utilizado para corrigir o saldo era maior que o valor máximo permitido para quitação da dívida, mensalmente. É uma situação idêntica à daqueles que faziam financiamentos habitacionais com o extinto Banco Nacional da Habitação (BNH), e depois de anos pagando as prestações, estavam com saldo devedor maior que o valor de mercado do imóvel.

E é uma situação idêntica também à dos governos estaduais, cujas dívidas junto ao governo federal pagam juros fixos entre 6% e 9,5% ao ano mais o índice IGP-DI, que em 2010 ficou em cerca 11%. Para Minas, por exemplo, os juros totais foram de 18,5%. Com isso, apesar de termos pago cerca de R$ 2,9 bilhões à União em 2010, a dívida do estado cresceu R$4,5 bilhões no período. Situação semelhante vivem todas as demais unidades federativas.

Pela abrangência do problema, é fundamental que um debate em torno de mudanças nos critérios de pagamento da dívida aconteça em nível nacional. Não basta que os estados façam esforços para eliminar seu passivo, o que, aliás, tem sido feito. Como o custo financeiro é superior ao limite máximo de comprometimento da receita, o passivo não só persiste como ainda cresce, mensalmente. Assim, é preciso que o governo federal discuta propostas de renegociação da dívida. Uma delas, que vem ganhando força, é que os estados e municípios comprometam o valor que seria destinado ao pagamento dos juros com investimentos em educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Com isso, o montante que hoje é repassado à União já seria aplicado em melhorias diretas para a população, assegurando aos cidadãos benefícios reais com o uso do dinheiro arrecadado, além de maior transparência em sua destinação.