Estado de Minas, 16 de dezembro de 2011 - Primeiro Caderno - Seção: Política - Pág. 4

Deputados de Minas aprovam de reajuste a fim de farra

Projeto que define aumento e data-base de servidores e o que proíbe o mandato-tampão em Minas passaram em primeiro turno ontem e voltam à pauta de votações hoje na Casa
Alice Maciel

Minas está prestes a ser o primeiro estado no país a acabar com o mandato-tampão. Foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2011, que prevê a proibição da posse de suplentes de deputados estaduais no período de recesso parlamentar. De acordo com a proposta, eles só serão convocados em caso de reunião extraordinária. Depois de muita discussão os deputados mineiros aprovaram, ainda na reunião dessa quinta-feira, em primeiro turno, o Projeto de Lei 2.571/11, do governador do Estado, que prevê reajustes salariais de 5% para os servidores do estado, em outubro e em abril de 2012, além de fixar o dia 1º de outubro de cada exercício como a data-base para a concessão do reajuste geral dos vencimentos. As propostas voltam hoje à pauta em segundo turno.

Entre 14 projetos na pauta de hoje, será votada a emenda de autoria do Deputado Délio Malheiros (PV) revogando a lei que permite a permuta de titulares de cartórios. Para que ela seja aprovada, será necessário um acordo entre os líderes da Casa. A expectativa do deputado é de que um acordo seja fechado hoje. A emenda foi apresentada ao Projeto de Lei 2391/11, aprovado nessa quinta-feira em primeiro turno, que concede adicional de insalubridade e periculosidade a servidores do Tribunal de Justiça Militar.

O PEC do mandato-tampão recebeu 51 votos favoráveis nessa quinta-feira, e a expectativa é de que seja aprovada no segundo turno. Este ano, oito suplentes substituíram os políticos que deixaram o mandato para ocupar cargos no Executivo do estado (veja quadro). Mesmo sem sessão plenária nem reuniões de comissão temática, os deputados que assumem o mandato-tampão têm direito a contratar funcionários para o gabinete, verba indenizatória de R$ 20 mil e ainda a um salário de R$ 20.042,35.

A estimativa do autor do projeto, deputado Ulysses Gomes (PT), é de que o custo seja de aproximadamente R$ 100 mil por deputado. A assessoria da Assembleia informou que o gasto com os oito suplentes com mandato-tampão chegou este ano a R$ 664 mil. Segundo o petista, os parlamentares devem apresentar emenda para que o suplente tome posse, mas sem direito à estrutura de gabinete ou ao salário.

O projeto que muda a política remuneratória dos servidores, depois de ter recebido muitas críticas da oposição, passou no plenário em primeiro turno, na reunião extraordinária que durou até as 22h. Entre os principais pontos do PL 2.571/11, estão a fixação de data-base para revisão geral dos salários do funcionalismo e a concessão de reajustes de 5% para diversas carreiras, em outubro de 2011 e abril de 2012. Os recursos para a concessão de gratificações, quinquênios, adicionais de desempenho, promoções e progressões de carreira e a própria revisão anual de salários serão calculados com base na variação da receita tributária do Estado. A oposição, que questiona a constitucionalidade da proposta, defende que os servidores civis e militares tenham políticas remuneratórias diferentes.

Votações

Os deputados chegaram nessa quinta-feira a um acordo para votar os 24 projetos da pauta, depois de três dias de obstrução. Foram aprovados os 11 projetos do governo do estado. Além da proposta que muda a política remuneratória de servidores, os deputados aprovaram o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento em favor do Ministério Público e a proposta que prevê a cooperação com os municípios na construção e administração de distritos industriais.

Os deputados mineiros também aprovaram o projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2011 que cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço e o PLC 22/2011 que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos.

O líder de governo, Luiz Humberto (PSDB), disse que houve um acordo para que todos os projetos do Executivo sejam votados em segundo turno até domingo. Segundo ele, o projeto que prevê o aumento das taxas dos cartórios vai ficar para o ano que vem. “Finalizamos a votação até domingo. Se não conseguirmos votar tudo amanhã, faremos reuniões extraordinárias”, acrescentou. Luiz Humberto observou ainda que a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), aprovados nessa quinta-feira na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, serão votados hoje.