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O Tempo, 4 de maio de 2011 - Primeiro Caderno - Seção: Economia - Pág. 8 Carga tributária Em maio, gasolina chega aos postos R$ 0,04 mais cara Para taxar, o Estado considera o valor de R$ 2,8906 por litro em Minas O que já era ruim piorou para o consumidor. Desde o dia 1º de maio, o litro da gasolina está chegando R$ 0,04 mais caro nos postos, já que o governo estadual aumentou a base de cálculo do ICMS sobre o combustível e a diferença está sendo repassada na bomba. O recolhimento sobre cada litro vendido passou de R$ 0,7463 para R$ 0,7804 entre 1º de abril e 1º de maio. Isso acontece porque existe o Preço Médio Ponderado Final a Consumidor (PMPF), estipulado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do governo federal, que serve de base de cálculo para a cobrança do ICMS nos Estados. O governo cobra o imposto da refinaria para a distribuidora, que repassa para os postos e, esses, para o consumidor. A incidência da alíquota de ICMS, que em Minas passou de 25% para 27% em janeiro deste ano, é sobre esse valor de referência. O PMPF, que era de R$ 2,7644 no dia 1º de abril, passou para R$ 2,8906 no último dia 1º de maio. Pela resolução do Confaz, esse recálculo pode ser feito quinzenalmente, mas o governo não o alterou durante um ano, entre fevereiro de 2010 e fevereiro deste ano, período que ficou valendo R$ 2,6624. Com a alta da gasolina, o governo foi obrigado a reajustar o PMPF em 2011, que é baseado no preço cobrado na bomba, apurado por auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. O primeiro aumento da base de cálculo aconteceu em 1º de fevereiro, passando para R$ 2,6947. Se para o consumidor o reajuste do PMPF é péssimo, para o governo do Estado, foi muito vantajoso. No início de janeiro, o PMPF da gasolina para Minas Gerais foi de R$ 2,6624, o que fez o governo do Estado arrecadar, por litro, R$ 0,72. Já na primeira quinzena de maio, quando o PMPF em Minas Gerais foi para R$ 2.8906, a arrecadação por litro de gasolina do governo estadual passou para R$ 0,78.
A Secretaria de Estado da Fazenda confirmou que houve alteração do PMPF, autorizada pelo ato nº 08/2011 da Comissão Técnica Permanente do Confaz, publicado no Diário Oficial da União de 25/4/2011. Sem comentar o aumento, a Secretaria de Estado da Fazenda explicou como é feita a pesquisa no Estado. Sem citar em quantos postos, informou apenas que é um número representativo em todo o Estado. Após a pesquisa, os auditores da secretaria enviam o levantamento ao Confaz para a divulgação quinzenal do PMPF, que vigora sempre no dia primeiro e no dia 16 de cada mês. O presidente da Fecombustíveis e do Minaspetro, o sindicato dos postos de gasolina em Minas Gerais, Paulo Miranda, calcula que a secretaria faz a pesquisa para servir de base no PMPF em cerca de 200 postos de Minas Gerais. Ele informou que a distribuidora já está repassando esse reajuste do PMPF para o preço da gasolina vendida aos postos. "No meu posto, a distribuidora já repassou os R$ 0,04, o que encareceu na bomba", disse Paulo Miranda. Assembleia vai investigar a existência de carteis no Estado O deputado estadual Fred Costa (PHS) vai realizar visitas para verificar denúncias a respeito da possível formação de cartel em Minas Gerais em função dos altos preços da gasolina e do etanol praticados no Estado. O requerimento para o levantamento foi aprovado ontem na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa. O deputado vai colher dados junto à Agência Nacional do Petróleo, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustível e de Lubrificantes (Sindicom), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro). O Procon Assembleia de Minas Gerais realizou pesquisa em 59 postos de combustíveis e 38 postos de gás natural e constatou aumento do preço médio do etanol e da gasolina em todos. (da Redação) |
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