O Tempo, 29 de março de 2011 - Primeiro Caderno - Seção: Política - Pág. 6

Segurança.Fisco pretende acabar com o "balcão de negócios" no órgão

Receita Federal cria medidas para tentar conter a violação de dados

Brasília. A Receita Federal publicou ontem uma portaria que disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal. A nova regulação dá mais rigor a medidas que impeçam a violação do sigilo de contribuintes.

No ano passado, o Ministério da Fazenda anunciou uma série de ações que tinham o objetivo de acabar com o "balcão de negócios" que havia em agências da Receita. Naquele momento, o governo tentava responder à opinião pública sobre a violação de dados da declaração do Imposto de Renda de pessoas ligadas ao PSDB.

Para dissipar o temor de que o cidadão comum também viesse a ser alvo da infração, o governo normatizou as punições que, a partir dali, seriam aplicadas ao servidor que utilizasse indevidamente ou divulgasse informações sigilosas - como a situação econômica ou financeira do contribuinte, ou a natureza e o estado de seus negócios e atividades.

Repercussão. Para o deputado federal Bonifácio Andrada (PSDB-MG), a publicação da portaria comprova que "o Executivo ainda tenta transformar o Fisco em instrumento político". "A quebra de sigilos fiscais é utilizada como forma de perseguição a adversários do governo", acusou o tucano.