O Tempo, 23 de janeiro de 2011 - Primeiro Caderno - Seção: Política - Pág. 5 Sigilo Minas é o único Estado do Brasil que omite despesas Legislações de 2004 e deste ano garantem ao governo mineiro o direito ao "silêncio" Minas Gerais e outros cinco Estados que pagam pensões vitalícias a ex-governadores não repassam informações detalhadas sobre os benefícios pagos. Entretanto, o governo mineiro é o único que se recusa a informar qualquer dado a respeito do tema. O Estado argumenta que leis de 2004 e deste ano impedem que sejam divulgados os salários de pensionistas sem a autorização expressa do próprio beneficiado. A lei deste ano, usada como justificativa, foi assinada pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) no último dia 13. A norma trata de consignação em folha de pagamento de servidores inativos ou na ativa. O governo mineiro afirma que, apesar de serem agentes políticos, ex-governadores se transformam em "servidores públicos inativos" quando passam a ser beneficiários da pensão. Portanto, se enquadrariam na legislação. "Nós cumprimos a norma", disse Anastasia, ao ser questionado sobre o assunto. O benefício, em Minas, foi criado em 1957 e ainda está em vigor. A aposentadoria é do mesmo valor do atual salário do governador: R$ 10.500. Já as viúvas têm o direito de ganhar metade desse valor. Segundo Anastasia, somente se houver autorização do próprio ex-governador que desfruta de aposentadoria vitalícia, a informação será divulgada. "Sou professor de direito e, como tal, tenho que cumprir as leis. Enquanto a lei tiver essa determinação, ficamos numa situação muito delicada quando os governantes começarem a descumpri-las", afirmou o governador. O deputado eleito Newton Cardoso (PMDB), e os senadores eleitos Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PPS) não recebem o dinheiro. O senador Eduardo Azeredo (PSDB) está incluído na lista de beneficiários desde 2003. Os demais ex-governadores de Minas Gerais ainda vivos - Rondon Pacheco, Francelino Pereira e Hélio Garcia - não informaram se solicitaram, ou não, a aposentadoria. "Caixa-preta". O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mário Lúcio Quintão, afirma que o benefício representa uma verdadeira "caixa-preta". "É uma farra. Isso quebra o princípio de isonomia entre os cidadãos", afirma Quintão. (Com Folhapress) Questionamento Caso a caso Transparência é limitada em outros Estados Outros Estados também impõem resistências à divulgação de dados referentes ao pagamento de aposentadorias a ex-governadores. Entretanto ? com exceção de Minas Gerais ?, ao menos informações básicas, como o impacto dessa despesa no orçamento, são repassadas. No Maranhão, a assessoria da governadora Roseana Sarney (PMDB)
informou que ela recebe, por mês, cerca de R$ 24 mil. O montante
se refere à aposentadoria, já que ela governou o Estado
entre 1996 e 2004. Ao solicitar o benefício, Roseana teve
de abrir mão do atual salário. Em Mato Grosso, até ex-governadores interinos recebem o benefício. No Paraná, nove ex-governadores recebem R$ 24,8 mil. O pagamento inclui o 13º salário. (Da Redação) Conta alta Ceará Benefício é o dobro do salário O caso de maior desproporção entre os valores líquidos pagos em aposentadoria a ex-governadores é o do Ceará. O benefício vitalício dos ex-mandatários cearenses equivale a quase o dobro do salário pago ao atual governador do Estado, Cid Gomes (PSB), que é de R$ 13,2 mil. Isso porque a lei que estabeleceu a aposentadoria equiparava o benefício ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, que, em valores atuais, que é de R$ 24,2 mil. Lei extinta. Hoje, quatro ex-governadores e a viúva de um ex-governador são beneficiados no Ceará, segundo a assessoria imprensa do governo do Estado. Os valores pagos mensalmente a cada um não foram revelados. Apesar do peso dessa despesa no orçamento cearense, a farra foi podada. Desde 2007, a concessão de novos benefícios foi extinta. Entretanto, quem já havia garantido o direito a receber aposentadoria ou pensão, ainda continua inserido na lista de beneficiários. O único ex-governador cearense que comentou a polêmica foi Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador garante que não recebe a aposentadoria. (Da Redação) |
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