O Tempo, 19 de maio de 2011 - Primeiro Caderno - Seção: Economia - Pág. 9

Concursados.Para estancar a sangria da Previdência, solução seria teto para servidores

Idade mínima para se aposentar pode ser 65

Ministro propõe que quem já trabalha possa optar entre modelo novo e atual

Brasília. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, sugeriu ontem, em audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, a fixação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria.

A nova faixa etária valeria somente para quem entrar no mercado de trabalho a partir de agora. O ministro também propôs a utilização da fórmula 85/95 (entenda no quadro ao lado) para quem já está no mercado de trabalho.

Garibaldi Alves sugeriu aos senadores a implantação de uma idade mínima progressiva. Segundo a Previdência, seria estabelecida uma idade mínima um pouco acima da média atual de idade de aposentadoria e a cada dois anos, essa idade mínima de aposentadoria aumentaria um ano, até chegar aos 65.

A proposta prevê ainda que os trabalhadores já em atividade poderiam, por um determinado período, optar pelo modelo atual ou por essa nova proposta. O novo modelo possibilitaria a aposentadoria antecipada mediante um desconto fixo.

Atualmente, o trabalhador pode se aposentar com qualquer idade, contanto que tenha um tempo de contribuição de 30 anos, no caso das mulheres, e 35, no caso dos homens.

Contudo, devido ao fator, quanto menor é a idade do segurado, menor é o valor do benefício.

Também existe a possibilidade de aposentadoria por idade: 60 anos para mulheres e 65 para homens.

"O fator previdenciário funciona mais para reduzir o valor do beneficio do que para adiar a aposentadoria. Nós propomos duas alternativas: a implantação de uma idade mínima progressiva e uma idade mínima para quem entrar no mercado de trabalho", afirmou Garibaldi Alves Filho.

Servidores públicos. O ministro da Previdência fez ainda um apelo para que a Câmara dos Deputados aprove o projeto de lei que cria a Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais. Garibaldi ressaltou a necessidade de se mudar as regras do regime de aposentadoria dos servidores públicos como uma das formas de "estancar a sangria" da Previdência.

Segundo dados apresentados pelo ministro, atualmente a Previdência Social tem déficit aproximado de R$ 52 bilhões por ano - arrecada R$ 22,7 bilhões e gasta R$ 73,9 bilhões. O déficit é oriundo do pagamento de R$ 44 bilhões em benefícios para 28,3 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e R$ 52 bilhões pagos para apenas 950 mil servidores públicos federais aposentados. "Os servidores públicos não têm teto. Para eles, o céu é o limite", disse.