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O Tempo, 19 de maio de 2011 - Primeiro Caderno - Seção: Economia - Pág. 8 Reforma tributária.Estados que sofrerem prejuízos com a mudança seriam compensados, disse Anastasia Governo estuda mudar ICMS para acabar com guerra fiscal Ideia é igualar a alíquota para itens importados e chegar a 2% em 2014 Brasília. Os governadores das regiões Sul e Sudeste do país estiveram ontem em Brasília para uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Na pauta, a reforma tributária, ou pelo menos o início dela, com a chamada reforma fatiada, ponto a ponto, em vez de um grande pacote. A maioria dos governadores é favorável à redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importados. O ministério estuda um projeto de lei para equilibrar a cobrança de ICMS para importados nos Estados e, assim, evitar a guerra fiscal entre as unidades da federação. A ideia é reduzir o imposto de forma gradual até chegar a 2% em 2014. Os governadores também debateram mecanismos de compensação de eventuais perdas que os Estados venham a sofrer em virtude da reforma, assim como a renegociação da dívida que as unidades da federação mantêm com a União. Os critérios de partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) também entraram em pauta. O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), afirmou que a reunião serviu para que o ministro Mantega apresentasse ideias que já estão em estudo no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "A intenção é reduzir a alíquota do ICMS interestadual num percentual entre 2% e 4%", explicou. De acordo com o tucano, o diálogo com os governadores foi necessário porque os Estados possuem perfis econômicos diferentes - o que gera repercussões distintas em cada realidade tributária. "Foi uma primeira conversa", resumiu o governador, antes de declarar que todos os presentes concordaram "com a tentativa de melhoria nas regras do ICMS". Anastasia contou que "o governo federal assumiu um compromisso de colocar uma forma de compensação" aos Estados que sofrerem prejuízos por causa das modificações na regra atual. Essa "compensação" viria de um fundo próprio, a ser criado pelo governo, ou por meio do Fundo de Participação dos Estados. Com relação a esse suposto fundo de compensação, Anastasia disse que o "contorno" dele ainda não foi apresentado, "até porque os Estados não têm conhecimento ainda para ver quais seriam as perdas e ganhos". O governador afirmou também que "os Estados já estão muito onerados", e que, por esse motivo, a reforma tributária não pode gerar perda de receita. "O ICMS é praticamente o único tributo que sustenta os Estados", defendeu. Sobre a proposta em si, Anastasia respondeu: "nem agradou, nem desagradou". Reivindicação Estados cobram que haja "troco" Brasília.Os governadores são unânimes em dizer que a proposta de reduzir o ICMS dos importados é aceitável, desde que não prejudique ninguém. "Não é impor perdas para um e ganhos para outros, ela (a reforma) deve ser neutra. Desde que haja compensação para quem perde arrecadação, não há problema. Mas não é possível você impor perda de arrecadação para vários Estados", afirmou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). De acordo com o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, "a ideia inicial é positiva: uma resolução que permita, desde que haja aquiescência dos Estados, uma alíquota que atenda a todos, e que, ao mesmo tempo, impeça a guerra fiscal predatória". O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), lembrou que a dívida que os Estados mantém com a União também poderá servir como "eventual mecanismo de compensação num processo de iniciação da reforma tributária". O governador do Paraná, Beto Richa, afirmou que o Estado quer analisar as medidas compensatórias que o governo vai apresentar. "Tendo medidas compensatórias, acho que é algo que dá pra discutir", disse Richa. Mais tempo. O vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, defendeu que, caso haja alguma redução, ela não seja feita de imediato. "Isso não pode acontecer em dois, três ou quatro anos. O período mínimo é de dez anos; 2% trará prejuízo para Santa Catarina". (TF com agências)
Situação
atual Objetivo da mudança Ideia Proposta Já nos Estados onde a cobrança do ICMS é de
7%, o tributo cairia para 4% em 2012, e para 2% em 2014. Reforma é saída para melhorar exportações, afirma Pastore Rio de Janeiro. O governo precisa investir na reforma tributária para estimular as exportações, segundo o professor da USP e ex-presidente do Banco Central, Affonso Pastore. De acordo com ele, essa é a saída para impulsionar o crescimento do país, na ausência de uma política para aumentar a poupança. Pastore participou ontem do XXIII Fórum Nacional, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. "Eu não vejo a política fiscal do governo voltada para aumentar poupança. Não está no cardápio. O que tem que fazer é no lado tributário, para tentar aumentar as exportações", afirmou. O ex-presidente do BC defende que o ICMS passe a ser coletado pelo princípio do destino e não na origem, além de ter uniformidade de alíquotas. Outra exigência seria promover desonerações tributárias, como os encargos na folha de trabalho, além de diminuir os impostos de setores como energia elétrica e controle de capital, para gerar crescimento e competitividade. JUROS. Os juros altos não são a única razão para a desvalorização do dólar frente ao real. A queda na percepção de riscos macroeconômicos provocou um aumento na demanda por ativos brasileiros, segundo Pastore. |
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