O Tempo, 17 de fevereiro de 2011 - Primeiro Caderno - Seção: Política - Pág. 8

Supremo.

Cármen Lúcia defende o fim de benefício a ex-governador

Brasília. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem a suspensão do pagamento de pensões a ex-governadores. Ao votar a favor de uma ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta o benefício a ex-governadores do Pará, ela disse que o pagamento é inconstitucional.

Após o voto de Cármen Lúcia, o ministro Dias Toffoli pediu vista, adiando o julgamento. A decisão servirá de base para processos semelhantes. A OAB já confirmou que entrará com uma ação, também, contra o governo de Minas Gerais.

Em seu voto, Cármen disse que "pagamento sem trabalho é doação e, nesse caso, é doação com verba pública". O procurador geral da República, Roberto Gurgel, aliou-se à tese da ministra. "Trate-se de uma regalia, uma dádiva, uma recompensa vitalícia", disse. "É o mesmo que conferir aposentadoria a quem nunca contribuiu", disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.