O Tempo, 15 de abril de 2011 - Primeiro Caderno - Seção: Política - Pág. 7

Questionamento.Oposição afirma que houve direcionamento para a empresa vencedora

TCE suspende licitação do Ipsemg

O aluguel do prédio de 15 andares, na praça da Liberdade, seria de R$ 15 mil

A primeira batalha que a oposição em Minas ganhou contra o governo do Estado neste ano foi fora da Assembleia. Ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão da licitação e a abstenção da assinatura do contrato com a empresa vencedora do processo licitatório para a utilização do prédio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), localizado na praça da Liberdade. O Ministério Público (MP) do Estado, que ontem também recomendou ao instituto que suspendesse o certame, abriu inquérito civil público para apurar as denúncias.

A determinação do TCE acontece dois dias depois de os integrantes da oposição se reunirem com conselheiros do tribunal. No encontro, os oposicionistas entregaram representação pedindo providências à Corte sobre possíveis irregularidades no processo licitatório do edifício. Segundo os deputados, o certame teria sido direcionado à empresa vencedora.

Os parlamentares também pediram investigação quanto ao valor mensal de R$ 15 mil cobrado pelo governo do Estado como aluguel. "O preço é incompatível com o porte do edifício e com a sua localização. Um prédio de 12 andares, em uma área nobre da capital, como a praça da Liberdade, não pode ter esse preço", afirmou o líder da minoria, deputado Antônio Júlio (PMDB).

A licitação para utilização do espaço foi aberta no ano passado e apenas uma empresa ofereceu proposta pelo aluguel, por 35 anos, do edifício.

Protesto. Ontem, durante reunião no plenário da Assembleia, deputados de oposição fizeram manifestação contra o aluguel e mostraram uma faixa na qual diziam que poderiam oferecer melhor oferta. O deputado Antônio Júlio chegou a bater boca com o deputado Duarte Bechir (PMN). O peemedebista afirmou que "existem pessoas no governo que perderam qualquer senso de limite. O processo tem todos os indícios de falcatrua". Em defesa do governo, Bechir afirmou que a "oposição tem que ser feita com responsabilidade".

Durante todo o protesto, Bechir questionou o tempo de fala de Antônio Júlio na tribuna. A sessão era presidida pelo deputado José Henrique (PMDB) que também é membro da oposição.

Bonifácio Mourão (PSDB) afirmou que não houve direcionamento. "O prazo para recursos foi aberto e ninguém protestou. Não houve irregularidade".

Informação
Instituto não concorda com suspensão

Ontem, a presidente do Ipsemg, Jomara Alves, afirmou que a suspensão da licitação é fruto de desconhecimento. "O Ministério Público não me pediu nenhuma cópia do processo. A licitação já está homologada e vai aumentar o patrimônio do Ipsemg em mais de R$ 40 milhões".

Jomara explicou que o instituto precisaria de cerca de R$ 20 milhões para restaurar o prédio, dinheiro que, segundo ela, o Ipsemg não dispõe. "Por isso, os nossos estudos revelaram que a opção de alugar seria melhor", afirmou.

A assessoria do governo informou que o Ipsemg só foi notificado no final da tarde de ontem e ainda não conhece o teor da notificação. (MJN)