O Tempo, 13 de abril de 2011 - Primeiro Caderno - Seção: Política - Pág. 4

Falhas. Representações apontam problemas em processo de licitação

Oposição quer que TCE investigue Executivo

Prestação de contas nas áreas de educação e saúde também são alvos

Deputados que integram o bloco de oposição na Assembleia entregaram ontem ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Carlos Andrada, duas representações contra o governo do Estado. A oposição acusa o Executivo de irregularidades em licitações e falhas em sua prestação de contas.

O primeiro pedido de análise foi em relação a um processo licitatório feito para utilização do edifício do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Segundo o deputado Carlin Moura (PCdoB), o edital elaborado pelo governo foi direcionado à empresa vencedora. "O primeiro edital foi publicado em todos os jornais, mas eles resolveram ampliar o prazo. Porém publicaram a nova data em apenas um jornal, afastando todos os outros interessados no processo, e apenas uma empresa participou da licitação", criticou.

Outro fato questionado é o valor que será pago mensalmente pela empresa vencedora. "O prédio fica em uma área nobre da capital, é um edifício inteiro, (o preço) não pode ser só R$ 15 mil. Queremos a suspensão de todas as licitações", afirmou Antonio Júlio (PMDB).

Os deputados também pedem ao TCE que analise a prestação de contas do governo. Segundo Moura, os recursos para saúde e educação estariam abaixo do defino na lei. "O governo declarou que investiu 25% do orçamento em educação, mas incluiu despesas com previdência e funcionários desviados de sua função. Na saúde, computou despesas com saneamento".

Resposta

Governo rebate acusação de bloco oposicionista

Em resposta às representações apresentadas ontem pela oposição, a Superintendência de Comunicação do governo de Minas informou que o processo licitatório do edifício do Ipsemg ocorreu dentro da lei e confirmou que apenas o consórcio JHSF Fasano apresentou proposta para construção de um hotel no local. Além disso, segundo a superintendência, o prazo para contestação da licitação terminou em 25 de março, e nenhuma empresa recorreu do procedimento.

Em relação à prestação de contas do governo, foi informado que o Estado seguiu as determinações da legislação, cumprindo a aplicação de 25% da receita em educação. Sobre as despesas com saúde, o governo reitera que, investiu 15,44% da receita na área? valor cima dos 12% previstos em lei. Sobre a inclusão de despesas com saneamento, o governo alega que segue a Constituição. (Da Redação)