Hoje em Dia, 22 de agosto de 2011 - Primeiro Caderno - Seção: Opinião - Pág. 8

Renegociando a dívida de Minas

Um movimento suprapartidário vai analisar na Assembleia Legislativa o perfil, as origens e as perspectivas futuras da dívida do Estado de Minas para com a União, estimada hoje em R$ 55 bilhões. Só de juros, devem ser pagos, no presente exercício, pelo menos R$ 4 bilhões, mas mesmo assim a dívida deve continuar aumentando, o que não é nenhuma novidade. Desde o último acerto do Estado com a União que já se sabia das dificuldades de quitar o débito. E suas consequências: o comprometimento de boa parte das receitas do Estado.

Optou-se todos estes anos por rolar a dívida, mas a criação da Frente Parlamentar mostra a necessidade de uma solução política. A Frente já nasce com as assinaturas de 51 dos 77 deputados estaduais, uma maioria sólida, prestigiada, no lançamento, por representantes de sindicatos, do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria de Estado da Fazenda, entre outros, reunindo um conjunto de forças que proporciona a necessária legitimidade para respaldar a busca de soluções.

Independentemente de posições partidárias, a Frente buscará conhecimentos sobre a dívida: quem a contraiu, quem a renegociou com a União, para que serviu o dinheiro, quanto já foi pago, etc. "Não para punir alguém, mas para que encontremos um novo rumo. Da forma como está hoje, está dívida ou é impagável ou se tornará eterna", afirma um dos coordenadores, o deputado Adelmo Carneiro Leão.

O presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro, considera a situação "absurda" e ressalta que a dívida "estrangula as finanças e inviabiliza investimentos nos Estados". Não é um caso isolado de Minas Gerais. Outros estados se encontram na mesma situação, embora alguns tenham conseguido pequenas vantagens na última renegociação.

Os tempos eram outros. Em 1998, ainda era muito forte a lembrança dahiperinf lação, que era corrigida monetariamente. Este sistema acabou prevalecendo e a desnecessária correção monetária automática, nestes anos todos, está inviabilizando o pagamento. Se Minas Gerais conseguir que sua dívida seja corrigida pela taxa básica de juros Selic, estabelecida pelo Banco Central, estará proporcionando ganhos e viabilizando a luz no fim do túnel.

Uma análise minuciosa da dívida, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado, aponta que a simples troca do índice de correção da dívida mineira, do IGP-DI, que é usado hoje, para o IPCA, já tornará a dívida "pagável" até 2028.
Outro coordenador, Carlin Moura, assinala, com propriedade, que a dívida é um subproduto do modelo de desenvolvimento econômico que vigorou no país até pouco tempo. "A renegociação, em 1998, foi feita com base nessa crença de que o poder do capital resolveria tudo."

O ex-presidente e ex-governador Itamar Franco, que quando da sua passagem pelo Palácio da Liberdade foi quem mais chamou a atenção para o problema e foi na época perseguido pela União, será o patrono da Frente Parlamentar em defesa da renegociação da dívida. Boa lembrança.